Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:04
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/03/2025, 15:15
Juntada de petição intercorrente
13/02/2025, 10:38
Publicado Despacho em 10/02/2025.
10/02/2025, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025, 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025, 17:01
Documentos
Despacho
•21/07/2025, 10:26
Despacho
•06/02/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:26
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:04
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/03/2025, 15:15
Juntada de petição intercorrente
13/02/2025, 10:38
Publicado Despacho em 10/02/2025.
10/02/2025, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025, 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025, 17:01
Juntada de Certidão
06/02/2025, 17:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 17:01
Conclusos para despacho
06/02/2025, 12:32
Recebidos os autos
24/10/2024, 14:45
Juntada de petição inicial
24/10/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001893-87.2011.4.01.3100.
APELANTE: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A Advogado do(a)
APELANTE: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO - AP609-A Advogado do(a)
APELANTE: HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA - AP1655-A POLO PASSIVO: PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO e outros Advogado do(a)
APELADO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA - AP812-A Advogado do(a)
APELADO: RONEIDO RICHENE OEIRAS - AP1448 Advogado do(a)
APELADO: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO - AP609-A Advogado do(a)
APELADO: MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS - AP666-A Advogado do(a)
APELADO: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - AP795 Advogado do(a)
APELADO: HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA - AP1655-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001893-87.2011.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)
REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA REMESSA AO TRF PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.
17/03/2015, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13 DE MARÇO DE 2014.
17/03/2015, 14:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13 DE MARÇO DE 2014.
17/03/2015, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2015, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
13/03/2015, 17:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2015, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
26/02/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
26/02/2015, 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERO REGULARIZADO O PAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO PELO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE FLS. 1635-1636.2 - RECEBO A APELAÇÃO DOS RÉUS DORIEDSON MARQUES COSTA, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.3-INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.4 -APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
26/02/2015, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2015, 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 20/2/2015 DECORREU O PRAZO PARA APELAÇÃO DOS RÉUS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, PATRICK LINDISON DO ESPÍRITO SANTO, HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA
23/02/2015, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ RATIFICANDO A APELAÇÃO DE FLS. 1607-1627. PROTOCOLADA EM 19/2/15.
23/02/2015, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 20/2/15
23/02/2015, 09:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 20/2/15
23/02/2015, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/02/2015, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2015, 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 13/1/2015 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU PATRICK LINDISON PORTAL SOBRE O DESPACHO DE FL. 1585.
28/01/2015, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO E DO PORTE DE REMESSA. PROTOCOLADA E, 22/1/15.
22/01/2015, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2015, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/01/2015, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQUES COSTA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PREPARO DA APELAÇÃO. 185/2-INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQUES COSTA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PREPARO DA APELAÇÃO.
14/01/2015, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU DORIEDSO MARQUES COSTA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PREPARO DA APELAÇÃO.
14/01/2015, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A APELAÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA FOI INTERPOSTA SEM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO.2 - INTIME-SE O REFERIDO RÉU PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA, SOB PENA DE DESERÇÃO. 3 - PUBLIQUE-SE A SENTENÇA.
14/01/2015, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2015, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1557.
18/12/2014, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES E APELAÇÕES.
18/12/2014, 16:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DO RÉU ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
18/12/2014, 16:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
18/12/2014, 16:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU DORIEDSON MARQUES DA COSTA. PROTOCOLADA EM 17/12/14.
18/12/2014, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/12/2014, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2014, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2014, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR O ADVOGADO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU SUA RENÚNCIA AO RÉU, DEVENDO, POR ORA, CONTINUAR NA DEFESA DO INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE.
10/12/2014, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O ADVOGADO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU SUA RENÚNCIA AO RÉU, DEVENDO, POR ORA, CONTINUAR NA DEFESA DO INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE.
10/12/2014, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO ADVOGADO NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO NOTIFIQUE O RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO COMPROVADA A CIÊNCIA DO RÉU DA RENÚNCIA AO MANDATO, OU PELO MENOS A SUA TENTATIVA.2 - A RENÚNCIA É ATO PRIVADO QUE PÕE TERMO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PARTE E SEU ADVOGADO, PORTANTO, NÃO DEVE SER APRESENTADA EM JUÍZO, MAS AO CONSTITUINTE. SE, ATÉ O MOMENTO, O RÉU NÃO FOI CIENTIFICADO DA INTENÇÃO DE SEU ADVOGADO, EFETIVAMENTE A RENÚNCIA NÃO SE OPEROU.3 - COMPROVE O ADVOGADO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA QUE COMUNICOU SUA RENÚNCIA AO RÉU, DEVENDO, POR ORA, CONTINUAR NA DEFESA DO INTERESSE DO SEU CONSTITUINTE.
10/12/2014, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2014, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PATRICK LINDSON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO INFORMANDO QUE RENUNCIOU AOS PODERES DO MANDATO A ELE CONFERIDOS. PROTOCOLADA EM 25.11.14.
27/11/2014, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2014, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
26/11/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
26/11/2014, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 1581 PUBLICADO EM 18/11/2014.
26/11/2014, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1581 PUBLICADO EM 18/11/2014.
19/11/2014, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2014, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
12/11/2014, 13:40
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
12/11/2014, 13:39
RECURSO RECEBIDO - RECEBIDAS AS APELAÇÕES DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
12/11/2014, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO AS APELAÇÕES DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS ACERCA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3 - INTIME-SE O RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DO DESPACHO DE FL. 1557, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 1580.
12/11/2014, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2014, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS COMUNICANDO NOVO ENDEREÇO. PROTOCOLADA EM 4/11/14
05/11/2014, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 29.10.14.
30/10/2014, 15:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 29.10.14.
30/10/2014, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2014, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
30/10/2014, 09:00
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.
24/10/2014, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA SENTENÇA.
22/10/2014, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
22/10/2014, 15:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 21/10/14.
22/10/2014, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2014, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/10/2014, 17:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2014, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS.
15/09/2014, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, NÃO CUMPRIDO.
12/09/2014, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1557 PUBLICADO EM 11/9/2014.
11/09/2014, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2014, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR.
29/08/2014, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
28/08/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Hilton Ari Miranda dos Santos.
28/08/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO.
27/08/2014, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO.
27/08/2014, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS PARA CONSTITUIR ADVOGADO PARA PROSSEGUIR NA AÇÃO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETTO (FLS. 1555-1557), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
27/08/2014, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2014, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
20/08/2014, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETTO, INFORMANDO A RENÚNCIA AO MANDATO QUE FOI OUTORGADO POR HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 15.7.2014
20/08/2014, 10:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/08/2014, 18:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/07/2014, 17:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 9.7.14 DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS RÉUS PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRITO SANTO, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ.
11/07/2014, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DOS RÉUS DORIEDSON MARQUES COSTA E MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ASSUNÇÃO APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS.
10/07/2014, 11:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ASSUNÇÃO APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 07.07.14.
10/07/2014, 11:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 09.07.14.
10/07/2014, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/07/2014, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2014, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1491 PUBLICADO EM 27/6/2014.
01/07/2014, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2014, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 1491.
13/06/2014, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 13.6.2014.
13/06/2014, 14:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 13.6.2014.
13/06/2014, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2014, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05/06/2014, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 5.6.2014
05/06/2014, 15:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS. PROTOCOLADA EM 5.6.2014
05/06/2014, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2014, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1491.
20/05/2014, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2014, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
16/05/2014, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
16/05/2014, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADO AOS RÉUS A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
16/05/2014, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2014, 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
05/05/2014, 11:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
05/05/2014, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2014, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
05/05/2014, 10:02
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
25/04/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
23/04/2014, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PROTOCOLADA EM 31 DE MARÇO DE 2014.
02/04/2014, 12:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. PROTOCOLADA EM 31 DE MARÇO DE 2014.
02/04/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2014, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/04/2014, 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2014, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR, QUERENDO, ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
21/03/2014, 19:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
21/03/2014, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. PRIMEIRO O AUTOR. 2 - INTIMEM-SE.
20/03/2014, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014, 13:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 702/2013, DEVOLVIDA DA 5º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CUMPRIDA.
14/03/2014, 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 702/2013, DEVOLVIDA DA 5º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CUMPRIDA.
14/03/2014, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2014, 12:38
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETO.
14/02/2014, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E DESABILITAR OS ADVOGADOS RONEIDO RICHENE OEIRAS, MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO E JONATAS PEREIRA CARDOSO.
11/02/2014, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, APRESENTANDO PROCURAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR. PROTOCOLADA EM 05.02.14.
11/02/2014, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2014, 11:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email encaminhando cópia da Constestação e ratificação de provas testemunhais apresentadas pela réu Doriedson Marques Costa referente à Carta Precatória n.º 702/2013.
05/02/2014, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAILS RECEBIDOS DA 5ª VARA DA SJ/PA COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS E SOLICITANDO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO.
05/02/2014, 10:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) RECEBIDO E-MAIL DA 5ª VARA DA SJ/PA SOLICITANDO O ENVIO DA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI, DESIGNADA PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS.
05/02/2014, 10:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RECEBIDO E-MAIL DA 5ª VARA DA SJ/PA COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI PARA O DIA 5/2/2014, ÀS 14 HORAS.
05/02/2014, 10:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA Nº 702/13, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.
09/12/2013, 09:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702
18/11/2013, 19:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EVERALDO JORGE EGUCHI.
18/11/2013, 19:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES. PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO NA AUDIÊNCIA: "TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE A TESTEMUNHA EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, FOI REMOVIDO PARA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ (FL. 1453), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA A INQUIRIÇÃO DA REFERIDA TESTEMUNHA".
06/11/2013, 16:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - O RESPECTIVO MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE MARTINS EGUSHI, SEGUNDO INFORMA O OFÍCIO ANEXO 105/2013-GAB/SR/AP.
05/11/2013, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES (TESTEMUNHA)
30/10/2013, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL INFORMANDO QUE O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE EGUCHI FOI REMOVIDO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ.
30/10/2013, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL INFORMANDO QUE O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EVERALDO JORGE EGUCHI FOI REMOVIDO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ.
30/10/2013, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1433 PUBLICADO EM 23/10/2013.
30/10/2013, 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2013, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2013, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESEIGNADA PARA O DAI 6/11/2-13, ÀS 14 HORAS.
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
21/10/2013, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2013, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSUE PIMENTEL ESTEVES
21/10/2013, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 6/11/2012, ÀS 14 HORAS.
18/10/2013, 14:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI.
18/10/2013, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF INDICANDO ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL NEVES. PROTOCOLADA EM 17/10/2013.
18/10/2013, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GOMES RODRIGUES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
18/10/2013, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GOMES RODRIGUES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
18/10/2013, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2013, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
17/10/2013, 17:21
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
16/10/2013, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA INDICAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
16/10/2013, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO TODOS OS PEDIDOS DE DISPENSA DE TESTEMUNHAS; 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/11/2013, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA FEDERAL; 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA EVERALDO EGUSHI; 4 - FAÇAM VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR 2 (DOIS) DIAS PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES
16/10/2013, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2013, 16:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS RÉUS
16/10/2013, 16:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ÀS DEZ HORAS DO DIA DEZESSEIS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER, COMIGO, AO FINAL ASSINADO, FOI ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ACIMA EPIGRAFADA. RESPONDERAM AO PREGÃO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DR. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, A PROCURADORA FEDERAL DR.ª DANIELLE DAMASCENO PINHEIRO SOBREIRA E OS RÉUS: PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO; DORIEDSON MARQUES COSTA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA, OAB/AP Nº 2131; MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO; HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, ACOMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS, DR. RONEIDO RICHENE OEIRAS, OAB/AP Nº 1448 E DR.ª SHIRLEY PRISCILLA PEREIRA DE AZEVEDO, OAB/AP Nº 1438; RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS, OAB/AP Nº 666-B; E ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, ACOMPANHADO DE SEUS ADVOGADOS, DR. HADAMILTON SALOMÃO DE ALMEIDA, OAB/AP Nº 1655 E DR. MARINILSON AMORAS FURTADO, OAB/AP Nº 1702. PRESENTE TAMBÉM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ALZIRINHA FREITAS SOUZA, PEDRO JOSÉ ERICEIRA, JORGE MARCELO DA COSTA DUARTE, LUÍS MIRANDA NAIFF, SIDNEI BELCIDES AVELAR, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DOS RÉUS: RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, QUAIS SEJAM - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS DUARTE, INALDO JUCÁ E SOUSA, HIDERALDO TEIXEIRA MONTEIRO, ERAMOS GIBSON DA SILVA; DORIEDSON MARQUES COSTA, QUAIS SEJAM - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FERNANDO DA GAMA RIBEIRO; E HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, QUAIS SEJAM - MANOEL BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, ROSINALDO DE LIMA SOUSA, MANOEL GOMES RODRIGUES, ROBERTO GOMES RODRIGUES, MICHEL DE SOUSA PONTES, HIGSON FERREIRA MAFRA, LENO RABELO FRAZÃO.
16/10/2013, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DE SIDNEI BELCIDES AVELAR
16/10/2013, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRÍTO SANTOS INFORMANDO AUSÊNCIA DO PATRONO À AUDIÊNCIA.
16/10/2013, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPIRÍTO SANTO PROTOCOLADA EM 15.10.2012
15/10/2013, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2013, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
15/10/2013, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
15/10/2013, 11:23
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2013, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
10/10/2013, 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2013, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
08/10/2013, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MANOEL DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA, HIGSON FERREIRA MAFRA, PATRICK LINDISON PORTAL DO E SANTO, MANOEL GOMES RODRIGUES, PEDRO JOSÉ ERICEIRA, MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO
08/10/2013, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
07/10/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2013, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ELEIDA DE LOURDES RUBIN RUBERT
25/09/2013, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
20/09/2013, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1384 PUBLICADO EM 10/9/2013.
20/09/2013, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSUÉ PIMENTEL ESTEVES
19/09/2013, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS
19/09/2013, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO DA GAMA RIBEIRO, ROSINALDO DE LIMA SOUSA
19/09/2013, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DAHYL RODRIGUES LOBATO
19/09/2013, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÕES DE MICHEL DE SOUSA PONTES, RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, ERASMO GIBSON DA SILVA, DORIEDSON MARQUES COSTA, MAURÍCIO MENDES FERREIRA, INALDO JUCÁ E SOUZA,
19/09/2013, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ
17/09/2013, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE ALZIRINA FREITAS SOUZA, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS DUARTE, LUIS MIRANDA NAIFF, EVERALDO EGUSHI, JORGE MARCELO DA COSTA DUARTE, LENO RABELO FRAZÃO, HILDERALDO TEIXEIRA MONTEIRO
16/09/2013, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2013, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
05/09/2013, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2013, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MICHEL DE SOUSA, ELEIDA DE LOURDES, WALTENCIR PEIXOTO, SIDNEI BELCIDES, JOSUÉ PIMENTEL, HILTON ARA MIRANDA, DORIEDSON MARQUES, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA, MARCUS VINICIUS DE SOUSA, HILDERALDO TEIXEIRA, INALDO JUCA, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, LENO RABELO, RONALDO MALAFAIA, ROBERTO GOMES, PATRICK LINDISON, MANOEL DO SOCORRO OLIVEIRA, MANOEL GOMES, MANOEL BENEDITO OLIVEIRA, HIGSON FERREIRA, ROSINALDO DE LIMA SOUSA, MAURICIO MENDES FERREIRA, ERASMO GIBSON DA SILVA, DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, EVERALDO EGUSHI, LUIS MIRANA NAIFF, JORGE MARCELO DA COSTA, DAHYL RODRIGUES, PEDRO JOSE ERCEIRA, FERNANDO DA GAMA E ALZIRINHA FREITAS SOUZA
05/09/2013, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR E PELOS REQUERIDOS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E ADRIANO VAZ E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECIMENTO.
04/09/2013, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR E PELOS REQUERIDOS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E ADRIANO VAZ E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS.
04/09/2013, 15:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES.
04/09/2013, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO AUTOR (FLS. 17 E 158) E PELOS RÉUS RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, DORIEDSON COSTA, HILTON SANTOS E ADRIANO VAZ (FLS. 489-490 E 1140, 1115-1116, 1088-1089 E 1070-1071). 2 - DESIGNO O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. 3 - INTIMEM-SE AS PARTES, OS ADVOGADOS DOS RÉUS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
04/09/2013, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2013, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA INFORMANDO QUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR JÁ ESTÃO NOS AUTOS E REQUERENDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO DEVEM SER INTIMADAS PARA COMPARECER EM JUÍZO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROTOCOLADA EM 13/8/2013.
13/08/2013, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2013, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA RATIFICANDO O PEDIDO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E PROTESTANDO PELA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS DO ROL ACUSATÓRIO BEM COMO AS JÁ ARROLADAS. PROTOCOLADA EM 7/8/2013.
07/08/2013, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2013, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
07/08/2013, 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
06/08/2013, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2013, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS.1376, PUBLICADO EM 24/7/2013.
26/07/2013, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/07/2013, 20:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS.
05/07/2013, 20:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS.
05/07/2013, 20:30
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO, ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA.
05/07/2013, 20:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2013, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU PATRICK LIDISON DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO OS ADVOGADOS ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA, OAB/AP 812, E ADRIANA CRISTINA ARAÚJO PESSOA, OAB/AP 1.802, COMO SEUS PATRONOS NESSE PROCESSO (PROCURAÇÃO ANEXA) E SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 27.06.2013.
02/07/2013, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2013, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
11/06/2013, 11:12
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO FNDE RATIFICANDO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO MPF. PROTOCOLADA EM 5/6/2013.
11/06/2013, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
10/06/2013, 16:59
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
31/05/2013, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
24/05/2013, 14:50
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PROVA TESTEMUNHAL. PROTOCOLADA EM 22/5/2013.
24/05/2013, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
23/05/2013, 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
17/05/2013, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
14/05/2013, 14:11
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
14/05/2013, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXCLUA-SE A UNIAO FEDERAL DA LIDE, TENDO EM VISTA A PETIÇAO DE FL. 1362. INTIMEM-SE AS PARTES....
08/05/2013, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2013, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE INFORMANDO QUE ACOMPANHA OS TERMOS DA RÉPLICA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 24/4/2013.
03/05/2013, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
24/04/2013, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES.
18/04/2013, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO DECLINANDO DA SUA INCLUSÃO NA LIDE. PROTOCOLADA EM 17/4/2013.
18/04/2013, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
17/04/2013, 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
12/04/2013, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES.
05/04/2013, 13:43
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROTOCOLADA EM 1º/4/2013.
05/04/2013, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
02/04/2013, 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
15/03/2013, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.
13/03/2013, 17:52
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO.
13/03/2013, 17:51
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/03/2013, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DECLARO A REVELIA DO RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO. 2 - CONTUDO, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AO QUE FOI CONTESTADO PELOS DEMAIS RÉUS, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 320, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (FLS. 1319 E 1324). 4 -INTIMEM-SE O AUTOR E SEUS ASSISTENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS (FLS. 114-1129; 1140; 1142-1152; 1155-1290; 1315-1318 E 1321-1323). MACAPÁ/AP, 12/3/2013. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA. JUIZ FEDERAL.
13/03/2013, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 17:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 27/11/2012 SEM QUE O RÉU PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO TENHA CONTESTADO A AÇÃO.
01/03/2013, 10:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PEÇA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO. PROTOCOLADO EM 26.11.12.
26/11/2012, 15:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PEÇA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA. PROTOCOLADO EM 05.11.12.
12/11/2012, 09:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA DEVOLVIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
26/10/2012, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE, LITISCONSORTE ATIVO, MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESP. DE FL. 1305. PROTOCOLADA EM 08/10/12.
26/10/2012, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
18/10/2012, 15:58
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
04/10/2012, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO FNDE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
01/10/2012, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
28/09/2012, 16:30
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
28/09/2012, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
25/09/2012, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/09/2012, 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2012, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
12/09/2012, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1305 PUBLICADO EM 04/9/2012.
12/09/2012, 12:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2012, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
31/08/2012, 08:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2012, 16:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA
30/08/2012, 16:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
30/08/2012, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO REQUERIDO MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO.
30/08/2012, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O mandado de notificação do requerido Waltencir Peixoto Vidinha, com endereço Av. 1º de Maio nº 1473, Buritizal, Macapá/AP (fl. 1063), foi devolvido sem cumprimento, tendo o Oficial de Justiça Antonio Carlos B. Gomes certificado que "o Sr. Waltencir Peixoto Vidinha não mora mais naquele endereço há aproximadamente 4 (quatro) meses" (fl. 1063v).
2 - Instado a se manifestar sobre a certidão, o Ministério Público Federal informou dois novos endereços: Alameda Macacá nº 61, Cabralzinho, Macapá/AP e Av. Piauí nº 50, Pacoval, Macapá/AP.
3 - Um novo mandado de notificação foi expedido (fl. 1087), contendo os endereços informados pelo Ministério Público Federal. O referido mandado foi regularmente cumprido pelo Oficial de Justiça Raimundo Nonato R. Oliveira (certidão de fl. 1087v).
4 - Contudo, no referido mandado foi escrito a mão pelo oficial de justiça o endereço inicialmente indicado para a notificação do réu, descrito no item 1.
5 - Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
6 - Expeça-se novo mandado de citação do réu Waltencir Peixoto Vidinha com os endereços mencionados acima, devendo essa diligência ser realizada pelo Oficial de Justiça Raimundo Nonato R. Oliveira, haja vista que foi ele que efetivou a notificação do citado réu.
7 - Nada a prover quanto ao pedido de devolução de prazo formulado pelo requerido Marcus Vinícius de Sousa Assunção (fl. 1302), uma vez que o prazo para apresentação da contestação começa a fluir a partir da juntada do último mandado de citação, em caso de litisconsórcio, o que ainda não ocorreu, uma vez que o réu Waltencir Peixoto Vidinha ainda não foi citado.
8 - Intimem-se.
28/08/2012, 09:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2012, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO. PROTOCOLADA EM 16/08/2012.
21/08/2012, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
20/08/2012, 17:02
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
10/08/2012, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/06/2012.
03/08/2012, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE ATIVO FNDE DO DESP. DE FL. 1293.
02/08/2012, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, ASSISTENTE ATIVO, EM MANIFESTAÇÃO AO DESP. DE FL. 1293.
02/08/2012, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/08/2012, 15:48
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
26/07/2012, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
20/07/2012, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA POR HORA CERTA OU A INTIMAÇÃO DO SEU ADVOGADO PARA INFORMAR EMDEREÇO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO. PROTOCOLADA EM 18/7/2012.
20/07/2012, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
19/07/2012, 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2012, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
04/07/2012, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
04/07/2012, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR E SEUS ASSISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 1292v, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.....
03/07/2012, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2012, 10:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE WALTENCIR PEIXOTO
29/06/2012, 16:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROTOCOLADA EM 4/6/2012.
18/06/2012, 15:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 15/6/2012.
18/06/2012, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ASSISTENTE, FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL. PROTOCOLADA EM 12/6/2012.
18/06/2012, 15:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 4/6/2012. AG. MAND.
11/06/2012, 16:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 18/5/2012. AG. MAND.
11/06/2012, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
08/06/2012, 10:39
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
18/05/2012, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
14/05/2012, 09:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES DE RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, MARCUS VINICIUS ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL, DORIEDSON MARQUES COSTA, HILTON MIRANDA DOS SANTOS E ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ
11/05/2012, 10:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/05/12. AG. ATO ORDINATORIO.
11/05/2012, 09:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/05/12. AG. ATO ORDINATÓRIO.
11/05/2012, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
07/05/2012, 17:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
27/04/2012, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
25/04/2012, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/04/2012, 17:20
CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2012, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
20/04/2012, 11:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2012, 16:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR MARCUS VINICIUS DE SOUSA, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, PATRICK LINDISON PORTAL DO E. SANTO, HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E DORIDSON MARQUES COSTA
19/04/2012, 16:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2012, 10:51
CITACAO: ORDENADA
03/04/2012, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
03/04/2012, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
22/03/2012, 08:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2012, 12:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E MARCUS DE SOUSA ASSUNÇÃO (FLS. 1095 E 1099).
24/01/2012, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ...
20/01/2012, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2012, 17:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA E E MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO APRESENTANDO SUAS RESPECTIVAS DEFESAS PRELIMINARES. PROTOCOLADAS, RESPECTIVAMENTE, EM 09/01/2012 E 16/01/2012.
19/01/2012, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE WALTENCIR VIDINHA
13/12/2011, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/11/2011, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA
18/11/2011, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
11/11/2011, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
11/11/2011, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
08/11/2011, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2011, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR FORNECENDO NOVO ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO DO RÉU WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA. PROTOCOLADA EM 25/10/2011.
26/10/2011, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/10/2011, 17:22
CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2011, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
19/10/2011, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 13/10/2011
18/10/2011, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO E HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DE QUE PODERÃO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ O ENCERRAMENTO DO REQUERIDO AINDA NÃO NOTIFICADO, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
26/09/2011, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, PATRICK LINDISON PORTAL DO ESPÍRITO SANTO E HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS DE QUE PODERÃO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ O ENCERRAMENTO DO REQUERIDO AINDA NÃO NOTIFICADO, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA.
26/09/2011, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O réu Waltencir Peixoto Vidinha ainda não foi notificado para apresentar defesa preliminar, por não ter sido localizado, conforme certidão de fl. 1063v, o que inviabiliza, por ora, a apreciação quanto ao recebimento da petição inicial.
2 - Diante disso e do pedido formulado pelo réu Marcus Vinícius de Sousa Assunção (fl. 1078), admito a apresentação de defesa preliminar pelos réus Patrick Lindison Portal do Espírito Santo, Hilton Ari Miranda dos Santos e Marcus Vinícius de Sousa Assunção, que poderão fazê-lo até o encerramento do prazo do réu que ainda não foi notificado.
3 - Intimem-se.
19/09/2011, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2011, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO REQEURENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 16/8/2011. AG. CLS.
16/09/2011, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS E MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO DO INDEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA.
16/09/2011, 11:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ E MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO.
16/09/2011, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria, formulado pelos réus Hilton Ari Miranda dos Santos e Marcos Vinícius de Sousa Assunção (fls. 1059; 1066 e 1073), tendo em vista que o prazo para apresentação de defesa preliminar é comum em caso de litisconsórcio e, nestes autos, há outros integrantes do pólo passivo.
2 - Anote-se a habilitação dos advogados dos réus Adriano Socorro de Souza Vaz e Marcos Vinícius de Sousa Assunção (fls. 1072 e 1074).
3 - Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 1064.
4 - Intimem-se.
18/08/2011, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2011, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO MARCOS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 15/8/2011.
16/08/2011, 09:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO REQUERIDO ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR, REQUERENDO EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO E APRESENTANDO PROCURAÇÃO. PROTOCOLADA EM 12/8/2011.
16/08/2011, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA. PROTOCOLADA EM 10/8/2011.
16/08/2011, 09:11
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADA PETIÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADAS POR EQUÍVOCO PELO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA, REFERENTES À AÇÃO PENAL Nº 1895-57.2011.4.01.3100, EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
16/08/2011, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1063-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
28/07/2011, 16:39
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ORDENADO O DESENTRANHAMENTO DA E PETIÇÃO E CÓPIAS DE FLS. 565-810.
28/07/2011, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Desentranhem-se a petição e as cópias dos documentos de fls. 565-810, apresentadas pelo réu Doriedson Marques Costa, para serem entregues a este, tendo em vista pertencerem à Ação Penal nº 1895-57.2011.4.01.3100 em trâmite na 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária.
2 - Anote-se a habilitação dos advogados dos réus Ronaldo Malafaia da Graça e Hilton Ari Miranda dos Santos (fls. 491 e 1060).
3 - Cumpra-se o ato ordinatório de fl. 485, excetuando a habilitação do advogado Marinilson Amoras Furtado, tendo em vista a petição de fl. 1062.
4 - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 1063-v, requerendo o que entender de direito.
5 - Intimem-se.
22/07/2011, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2011, 11:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
22/07/2011, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO DE DORIEDSON MARQUES COSTA DESISTINDO DE PATROCINAR OS INTERESSES DO RÉU. PROTOCOLADA EM 18/07/2011.
22/07/2011, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTAS DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 14/07/2011.
14/07/2011, 11:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 13/7/2011.
14/07/2011, 10:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 13/07/2011.
14/07/2011, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÕES DE PATRICK LINDISON, HILTON ARI, ADRIANO SOCORRO E MARCUS VINICIUS
12/07/2011, 11:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM 29/06/2011.
01/07/2011, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÕES DE RONALDO MALAFAIA E DORIEDSON COSTA
20/06/2011, 11:14
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA.
16/06/2011, 07:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
15/06/2011, 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
14/06/2011, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA
14/06/2011, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO DORIEDSON MARQUES COSTA APRESENTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 14/6/2011.
14/06/2011, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2011, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR HILTONARI MIRANDA DOS SANTOS, PATRICK L. PORTAL DO ESPIRITO SANTO,RONALDO MALAFAIA DA GRAÇA, WALTENCIR PEIXOTO VIDINHA, ADRIANO SOCORRO DE SOUZA VAZ, MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO E DORIEDSON MARQUES COSTA
09/06/2011, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
06/06/2011, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.
06/06/2011, 11:47
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA UNIÃO E DO FNDE.
06/06/2011, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE. PROTOCOLADA EM 26/5/2011.
06/06/2011, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUEM-SE O REGISTRO E A AUTUAÇÃO PARA INSCREVER A UNIÃO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO PÓLO ATIVO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES.
30/05/2011, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2011, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
26/05/2011, 09:34
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
13/05/2011, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
06/05/2011, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO SUA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES. PROTOCOLADA EM 05/05/2011.
06/05/2011, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
06/05/2011, 12:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
15/04/2011, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
08/04/2011, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO E FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
08/04/2011, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO E FNDE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
08/04/2011, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2011, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
29/03/2011, 11:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2011, 10:37
INICIAL AUTUADA
29/03/2011, 10:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2011, 08:57
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
29/03/2011, 08:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
25/03/2011, 16:21
Acórdão
•07/08/2024, 17:41
Acórdão
•17/04/2024, 15:11
Decisão
•29/08/2022, 11:38
Decisão
•29/08/2022, 11:35
Decisão
•29/08/2022, 11:34
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•18/11/2021, 14:02
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•18/11/2021, 14:02
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial