Execução Fiscal 0002365-69.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 38.999,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA COSTA GUIMARAES

OAB/PA 22860·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB/PA 21014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BINDA & MENDONCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIACOMO MELAZO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:40

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:38

Todas as movimentações(106)

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:40

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:13

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:59

Decisão

•15/09/2025, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:22

Decorrido prazo de BINDA & MENDONCA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:22

Decorrido prazo de GIACOMO MELAZO MENDONCA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-69.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BINDA & MENDONCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:26

Juntada de volume

17/06/2021, 06:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 10:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 10:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - via MALOTE DIGITAL

13/02/2020, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2020, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2019, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2019, 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2019, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2019, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0011849- 04.2011.8.14.0006 (ART. 860, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM TRÂMITE A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA/PA. ASSIM, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, ÀQUELE JUÍZO PARA QUE FAÇA CONSTAR NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0011849-04.2011.8.14.0006 A EXISTÊNCIA DESTA EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO A AVERBAÇÃO DA PENHORA ORA DEFERIDA, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA NOS BENS QUE FOREM ALIENADOS JUDICIALMENTE OU QUE VIER A CABER A PARTE EXECUTADA NAQUELES AUTOS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/05/2019, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/02/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/12/2018, com validade de publicação no dia 10/12/2018

07/12/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO TER PROSSEGUIMENTO NORMAL. INTIMEM-SE.

27/11/2018, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

02/05/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/05/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 21:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPUTO ESSENCIAL A ANÁLISE DO INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTO NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 65-68) QUE A EXCEPTA ESCLAREÇA SE OS PAGAMENTOS DE FLS. 93-126 (21ª A 54ª PARCELAS) FORAM EFETIVAMENTE AMORTIZADOS DA DÍVIDA EXEQUENDA, BEM COMO SE FORAM BAIXADOS DAS PRESTAÇÕES RESPECTIVAS (CORRESPONDENTES À CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DA LEI 11.914/2009), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

28/02/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - JUNTA INFORMAÇÕES REFERENTES AO PARCELAMENTO

07/07/2017, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/06/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/06/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN APRESENTA IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/11/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/11/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

09/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 19:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/10/2016, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos(as) advogados(as) constituídos(as) à fl. 69. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados pelo(a) executado(a) às fls. 65/130. Prazo: 20 (vinte) dias.

21/10/2016, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 158/2016 -SJPA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

29/06/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 158/2016 -SJPA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

29/06/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADOS

16/06/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 18:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/04/2016, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 158/2016

07/03/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA PARA FINS DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR, POIS O MESMO JÁ OCUPA O POLO PASSIVO DO FEITO NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS F. 53-V.

18/12/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/08/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente

26/06/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

07/05/2015, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2005, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICÃO DA PFN

14/02/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 MESES

24/11/2004, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

31/08/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2004, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

05/03/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2003, 11:15

INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 11:14

DISTRIBUICAO MANUAL

03/12/2003, 15:41

Despacho

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