Execução Fiscal 0006774-63.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 913.932,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA

CNPJ

Autor

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES

Terceiro

HUGO ALEX CARNEIRO DINIZ

Terceiro

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:06

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:22

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:06

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:09

Despacho

•01/12/2025, 13:58

20/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 19:22

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006774-63.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:43

Juntada de volume

18/06/2021, 01:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/10/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador JOSÉ VANTUILO SOARES DE MATOS (CPF N. 030.328.502-82) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 10-V. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 31/34), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 30 e, por conseguinte, determino a inclusão de JOSÉ VANTUILO SOARES DE MATOS no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), que também deverá ser citado como pessoa física, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho de fls. 07/08. Intime-se, inclusive da decisão de fls. 38/40, em que foi negado seguimento ao agravo interposto.

18/04/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 1001275-98.2020.4.01.0000 - NEGADO PROVIMENTO

13/02/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ufpa/pgf

13/02/2020, 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ufpa/pgf

13/02/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pgf

24/01/2020, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

24/10/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/10/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

06/06/2019, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/06/2019, 19:26

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da secla

16/10/2018, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 13:16

Despacho

•23/06/2025, 14:52

Despacho

•26/09/2024, 10:22

Despacho

•21/11/2023, 15:47

Decisão

•06/05/2023, 13:47

Decisão

•06/05/2023, 13:47

Despacho

•30/11/2022, 17:26

Despacho

•20/05/2022, 13:16

Despacho

•16/03/2022, 11:29

Ato ordinatório

•15/03/2022, 19:22