Execução Fiscal 0005675-29.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 36.585,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BEADELL BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 20:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 09:22

Juntada de manifestação

18/03/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 19:54

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 20:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:32

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 18:37

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:47

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

14/05/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2022, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2022, 01:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 09:22

Juntada de manifestação

18/03/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 19:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 19:54

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

07/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005675-29.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BEADELL BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEADELL BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:59

Juntada de volume

17/06/2021, 20:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/10/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do depósito integral do débito à fl. 37, bem como da conversão em renda às fls. 45/47, retornem os autos à exequente, visto que não cumpriu a contento o item 3 do despacho de fl. 41. Com a manifestação venham-me conclusos para sentença em razão do pagamento na integralidade do débito.

30/09/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 442/2019-PA CEF JFAP - ENCAMINHA COMPROVANTE GRU

18/12/2019, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2019, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2019, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 39. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 2801) para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda os valores depositados à fl. 37, com seus acréscimos legais, devendo para tanto, efetuar a pagamento por intermédio da GRU de fl. 40. Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente a que requeira a extinção do processo, eis que satisfeita a obrigação ao tempo do depósito, que se deu na integralidade do valor da dívida (art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80).

25/07/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

08/04/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

08/04/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 39 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6978-78.2016

01/03/2019, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 909/2018 - C PEDRA BRANCA DO AMARI/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

22/02/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 909/2018 - C PEDRA BRANCA DO AMARI/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

22/02/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA, VIA MALOTE DIGITAL

07/01/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 909

06/11/2018, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em razão da sentença proferida nos autos dos embargos 6978-78.2016.4.01.3100, trasladada para este feito, a qual rejeitou os pedidos formulados na inicial dos referidos embargos, prossiga-se esta execução nos termos do despacho exarado às fls. 10/11. Cite(m)-se.

11/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 16:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUANTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 6978-78.2016

27/09/2018, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATE 23.07.2017

15/08/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISÃO EXARADA NOS EMBARGOS Nº 6978-78.2016.4.01.3100 ÀS FLS. 12/14, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO (ART. 919, § 1º, CPC).

02/08/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se... Expeça-se carta precatória à Comarca de Pedra Branca do Amapari.

24/06/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 11:29

INICIAL AUTUADA

13/05/2016, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 15:16

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 10:03

Despacho

•03/08/2022, 20:32

Despacho

•14/05/2022, 01:09

Despacho

•15/02/2022, 19:54

Despacho

•08/11/2021, 10:10