Execução Fiscal 0000496-32.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 28.210,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-32.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:21

Juntada de volume

16/06/2021, 03:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 11:12

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:45

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:45

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000496-32.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:21

Juntada de volume

16/06/2021, 03:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/11/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

11/10/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Tendo em vista os esclarecimentos da petição de fls. 258/259, defiro em parte os pedidos ali feitos. Com efeito, indefiro o pedido de citação concomitante com eventual bloqueio via Sistema Bacenjud, uma vez que há possibilidade de, em fase prematura, haver indesejável confusão processial, sendo certo que, oportunamente, nada obsta que a pesquisa via Sistema Bacenjud se realize (p. ex., citação por edital). (...)

28/02/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/10/2018, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Em relação ao processo principal, originariamente, faziam parte as seguintes CDA´s nºs 23 4 03 000033-22 (depois passou a ser 23 4 03 000267-05); 23 4 05 000731-62 (depois passou a ser 23 4 05 1045-72); e 23 4 06 000002-05 (depois passou a ser 23 4 06 000084-51), confiram-se o cotejo das fls. 03/22 e com o pedido e anexos de fls. 104/108, estas duas últimas quando do pedido de extinção por pagamento (vide decisão de fl. 110. 3. Com efeito, com aquela decisão, nos presentes autos restaram passíveis de execução somente as CDA´s nºs 23 4 03 000033-22 (depois passou a ser 23 4 03 000267-05) e a do processo apenso nº 7778-82.2011.4.01.3100 (CDA n. 39.115.760-4). 4. Sendo assim, soa estranho que a exequente faça retroagir no tempo, para, hoje, dizer que das CDA´s nº 24 4 06 000002-05 e 23 4 05 000731-62, que já foram extintas, inclusive, por decisão judicial (fl. 110), possa ter originados as CDA´s nº 23 4 06 000083-70 e 23 4 05 001044-91 (veja-se o pedido de fl. 251). 5. Tais as considerações, antes de apreciar o pedido de fl. 237 e/ou 251, intime-se a exequente para se manifestar acerca do arrazoado, requerendo o que entender de direito.

21/09/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl(s). 237, esclareça a exequente se a CDA nº 391157604 encontra-se parcelada ou plenamente exigível.

20/03/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

06/12/2017, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

06/11/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/12/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

18/08/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

04/08/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

16/06/2016, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/06/2016, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE F. 194, HAJA VISTA QUE OS CRÉDITOS EXCUTIDOS POR INTERMÉDIO DO FEITO, CONFORME ESCLARECIDO PELA PRÓPRIA EXEQÜENTE, ESTÃO COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DE PARCELAMENTO. INFORME A FAZENDA NACIONAL O PRAZO DO PARCELAMENTO CONCEDIDO A FIM DE QUE O FEITO SEJA SUSPENSO PARA AGUARDAR O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO. UMA VEZ PRESTADA TAL INFORMAÇÃO, SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO INDICADO E, AO SEU TÉRMINO, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/04/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/12/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/12/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2015, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O documento apresentado à fl. (...) não comprova que a restrição se relaciona ao executado, bem como a consulta de fl. (...), refere-se a credores diversos da exeqüente no presente feito. Assim, indefiro o pedido formulado à fl. (...). A parte exequente noticia à fl. (...) que o débito encontra-se parcelado, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

09/11/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/08/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa executada IRMÃOS QUIRINO LTDA-ME (CNPJ nº 03.236.738/0001-40) ainda não foi citada. Fica, pois indeferido o pedido de penhora, formalizado às fls. 181 (frente e verso). Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

22/06/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2015, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

29/07/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/04/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 121. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Protaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Indefiro, porém, a intimação da Fazenda Nacional após o decurso de 01 (um) ano, pois a ela pertence o ônus de requerer o desarquivamento dos autos quando julgar oportuno. Intime-se.

26/03/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/08/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/08/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/08/2013, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

14/12/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sendo assim, declaro extintas as inscrições de nº 23 23 4 05 001045-72 e 23 4 06 000084-51 (inscrições originárias: 23 4 05 000731-62 e 23 4 06 000002-05), nos termos do art. 794, I, do CPC. Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

22/03/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2012, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

13/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/06/2011, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

12/05/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão deferida à fl. 79, conforme certidão de fl. 81, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

09/03/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PFN

21/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/06/2010, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO EXECUTADO ESTÁ COM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DO PARCELAMENTO.

08/07/2009, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

09/06/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

22/04/2009, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/03/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/02/2009, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

25/09/2007, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

23/07/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/04/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/02/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:24

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:16

Despacho

•18/02/2026, 14:21

Despacho

•18/02/2026, 14:21