Execução Fiscal 0028207-08.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.172,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:14

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de GD CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:19

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:14

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 16:14

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 21:24

Despacho

•20/06/2024, 09:54

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Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de GD CONSTRUTORA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:19

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028207-08.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GD CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GD CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:45

Juntada de volume

05/07/2021, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 19:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 19:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2019, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/08/2018, 13:20

INICIAL AUTUADA

30/08/2018, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2018, 17:29

Despacho

•19/06/2024, 15:36

Decisão

•28/04/2022, 16:14

Despacho

•25/02/2022, 12:20