Procedimento Comum Cível 0020620-70.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.109,29

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CLAUDIO MARCELO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 17:05

Juntada de diligência

24/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

26/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:30

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:06

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 08:30

24/04/2022, 17:05

Juntada de diligência

24/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

26/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

10/10/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

10/10/2021, 09:22

Desentranhado o documento

10/10/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:51

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:16

Juntada de petição inicial

30/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 08/2009

25/02/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / SUBAM OS AUTOS AO TRF

19/02/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 17:55

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

13/02/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 16:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/01/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...PRONUNCIO A PRESCRIÇAO DO DIREITO DE AÇAO...ART.269 IV CPC...

04/12/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/12/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO N. 112-B

01/12/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

09/06/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A AGU

09/05/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE CONTESTACAO PELO REU

02/04/2008, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

30/10/2007, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITAÇAO REMETIDO A CEMAN

18/10/2007, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2007, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE A CEF

26/09/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2007, 17:02

CITACAO: ORDENADA

21/09/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2007, 13:20

INICIAL AUTUADA

28/06/2007, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2007, 15:47