Execução Fiscal 0000021-08.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 35.416,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

F M MEDRADO

CNPJ

Reu

FRANCISCA MENDES MEDRADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:45

Expedição de Carta precatória.

10/10/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:00

Processo Desarquivado

09/10/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:06

Arquivado Provisoramente

28/07/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:45

Expedição de Carta precatória.

10/10/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 14:00

Despacho

•26/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:00

Processo Desarquivado

09/10/2025, 11:00

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:06

Arquivado Provisoramente

28/07/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES MEDRADO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2024.

16/04/2024, 00:00

Juntada de manifestação

10/04/2024, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/04/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:32

Juntada de Certidão

25/03/2024, 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES MEDRADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-08.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F M MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F M MEDRADO FRANCISCA MENDES MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-08.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F M MEDRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F M MEDRADO FRANCISCA MENDES MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:46

Juntada de volume

15/06/2021, 19:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 18:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DECISÃO DEFINITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA 13541-59.2014.4.01.3100

07/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 13541-59.2014

25/09/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA E RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO

15/09/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

15/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/07/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/07/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em que pese a falta de capacidade postulatória do(a) requerente (fls. 272/274), hei por bem ouvir a Defensoria Pública da União neste Estado acerca do pleito ali entabulado. Encaminhem-se os autos com carga. Com a resposta, venham-me conclusos para decisão.

22/07/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/05/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente, diante da devolução da carta precatória às fls. 264/271 e manifestação da executada às fls. 272/280.

25/04/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA - REQUER NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PUBLICO PARA ASSISTI-LA

08/04/2014, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 141/2013 - C DE TIMON/MA (COM PETIÇÃO) - PARCIALMENTE CUMPRIDA

08/04/2014, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 141/2013 - C DE TIMON/MA (COM PETIÇÃO) - PARCIALMENTE CUMPRIDA

08/04/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

05/03/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL VIA INTERNET, REF. ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 141/2013.

07/10/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - VIA INTERNET, REF. ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 141/2013.

21/08/2013, 11:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2013, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 141

15/03/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/12/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/12/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Antes da expesição da carta precatória, intime-se a exequente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado da dívida englobando as três certidões...

22/11/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2012, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Inclua-se a corresponsavel... Expeça-se carta precatória à comarca de Tomin... suspender por 6 meses...

29/10/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

15/02/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido pela exequente à fl. 207 já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

27/01/2012, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Entendo que o pedido de indisponibilidade de bens não pode ser genérico, como formulado na petição de fl. 177, item 3, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, eis que há casos nos quais o executado sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a União (Fazenda Nacional) primeiro diligenciar nos órgãos competentes para verificar a existência de bens em nome do requerido e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências que entender necessárias. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens (item 3 da petição de fl. 177), intime-se a exequente para indicar bens suscetíveis de serem alcançados pela constrição pretendida.

30/03/2011, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/10/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 198/199.

22/09/2010, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 22/04/2010 - PUBLICAÇÃO: 23/04/2010

28/04/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2010, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - FM MEDRADO ME

08/03/2010, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2010, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela exeqüente no item 1 da petição de fl. 177, por não existir identidade de partes entre esta execução e a de nº 2007.31.00.000415-5 (certidão supra). Defiro a citação editalícia da executada FM Medrado ME (CNPJ nº 01.302.690/0001-04), requerida à fl. 177. Expeça-se o respectivo edital. O pedido formalizado no item 3 do petitório acima referido será apreciado após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

08/03/2010, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS.

23/09/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

08/05/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

22/04/2009, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:52

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 13:10

Despacho

•09/04/2024, 14:26

Outras peças

•25/03/2024, 20:34