Execução da Pena 0004196-46.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMA - SSJ IMPERATRIZ - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORLANDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2025, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO ALVES DA SILVA

01/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 02:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 09:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/02/2025, 06:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 06:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 06:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/09/2024, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAMON DA SILVA FROES

11/06/2024, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

05/06/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 01:00

Todas as movimentações(38)

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2025, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO ALVES DA SILVA

01/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 02:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 09:44

Documentos

OUTROS

•03/05/2021, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 09:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/02/2025, 06:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 06:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 06:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/09/2024, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAMON DA SILVA FROES

11/06/2024, 08:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 08:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

05/06/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2024, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2024, 12:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2023, 10:37

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

05/10/2023, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/10/2023, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

14/09/2023, 09:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/09/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 280, de 9 de abril de 2019, estabeleceu diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros, por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, razão pela qual o presente processo foi cadastrado no referido sistema, sob o número 0004196-46.2013.4.01.3701. Dessa forma, proceda-se à intimação do Ministério Público Federal e da defesa acerca da tramitação eletrônica dos autos, bem como para que adotem as providências necessárias para acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. Intime-se o réu para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais e da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.

06/07/2021, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2021, 17:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2021, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2021, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2020, 18:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/03/2020, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/03/2020, 14:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

18/12/2019, 16:29