Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000586-25.2016.4.01.3100 - TRF1

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/01/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:16

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:02

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:02

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:04

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:27

Juntada de certidão

19/12/2022, 02:07

Juntada de manifestação

01/12/2022, 13:54

Expedição de Carta precatória.

25/11/2022, 12:50

Expedição de Documento Precatório.

24/11/2022, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:34

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:21

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 02:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:46

Juntada de Certidão

23/03/2022, 03:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 03:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:11

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de MUNIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000586-25.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CUTIAS MUNIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000586-25.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CUTIAS MUNIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:07

Juntada de volume

16/06/2021, 05:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento de suspensão formulado à fl. 63, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data, em razão do parcelamento da dívida. Torno sem efeito o despacho exarado à fl. 50. Proceda a SECVA ao cancelamento da requisição de pagamento encartada à fl. 55 (f/v). Após o decurso do prazo, intime-se a União (Fazenda Nacional) a que requeira o que entender de direito.

28/11/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

10/09/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 540/2018 - C F GOMES/AP - CUMPRIDA

31/08/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 540/2018 - C F GOMES/AP - CUMPRIDA

31/08/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2018, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540

04/07/2018, 19:15

PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA DO PRECATORIO PARA CIENTIFICACAO/MANIFESTACAO DAS PARTES

21/06/2018, 14:09

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/06/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

11/05/2018, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2018, 09:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2018, 11:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/04/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pela Fazenda Nacional à fl. 51 (v). À SECLA para retificar a autuação, devendo constar como executado o Município de Cutias do Araguari, devendo, ainda, constar como órgão municipal. Após, cumpra-se o despacho de fl. 50.

20/04/2018, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (COM COTA)

25/01/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a PFN para requerer o que entender de direito

13/12/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de Precatório, conforme Resolução 168 de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Por se tratar de execução contra a fazenda pública, será considerada data da ocorrência do trânsito em julgado a data de decurso do prazo para oposição de embargos - (...) Cadastrado, conferido e juntado aos autos o Precatório, intimem-se as partes de seu inteiro teor (art. 10 da Resolução nº 168/2011 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Deixo de determinar a intimação do Estado do Amapá, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). Após as manifestações ou decurso do prazo para tal, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

31/10/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER SEJA EXPEDIDO PRECATÓRIA EM SEU FAVOR.

25/08/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formalizado à fl. 28v, vez que cabe a exequente realizar a diligência ali requerida, trazendo aos autos o resultado alcançado, inclusive a recusa do órgão em fornecer as informações solicitadas, se for o caso.

21/07/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/03/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade em que deve apresentar o valor atualizado do débito

02/12/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2016, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA N. 698/2016 - C FERREIRA GOMES/AP - CUMPRIDA

30/08/2016, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA N. 698/2016 - C FERREIRA GOMES/AP - CUMPRIDA

30/08/2016, 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2016, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 698

26/07/2016, 19:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO COM AUTUAÇÃO RETIFICADA, NOS TERMOS DO DESPACHO

08/06/2016, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL.19.

03/06/2016, 16:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2016, 15:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. A exequente propôs o presente executivo requerendo a citação do Fundo Municipal de Saúde de Cutias do Araguari nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil (hoje, art. 910, NCPC/2015). Entretanto, em razão de tê-la nominado como Execução Fiscal naquela peça inaugural, deu ensejo a que fosse distribuída como tal. Assim, revogo o despacho de fl. 18 e determino a remessa dos autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Em seguida, por carta precatória à Comarca de Ferreira Gomes, cite-se o Fundo Municipal de Saúde de Cutias do Araguari para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 910, NCPC/2015).

09/05/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), por Carta precatória dirigida à Comarca de Ferreira Gomes/AP. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 4. Com a devolução da Carta Precatória e, constatando que houve o pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 5. Citada a parte executado, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 6. Efetivado o bloqueio, intime-se do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. 7. Sem embargos ou impugnação, intime-se a exequente para requerer o que entender adequado relativamente à verba bloqueada. Da mesma forma, deverá também ser intimada se frustradas as possibilidades de citação e penhora. 8. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 9. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/02/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 14:28

INICIAL AUTUADA

04/02/2016, 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA CLASSIFICAÇÃO

03/02/2016, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 14:41

—

Partes do Processo(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(113)