Execução Fiscal 0000559-44.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.321,67

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outras peças

17/10/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:17

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 19:57

Juntada de Certidão

06/09/2022, 19:57

Declarada incompetência

06/09/2022, 19:57

Conclusos para decisão

30/07/2022, 17:29

Cancelada a conclusão

30/07/2022, 17:28

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:19

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:17

Reportar Problema

legal

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Decisão

•09/05/2023, 10:44

Decisão

•07/10/2022, 16:17

Decisão

•06/09/2022, 19:57

Ato ordinatório

•19/02/2022, 15:56