Execução Fiscal 0005350-49.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2016
Valor da Causa
R$ 23.212,51
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 12:25
Baixa Definitiva
02/09/2022, 12:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PEDRO LUIS BATISTA
CPF
125.***.***-72
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de PEDRO LUIS BATISTA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/08/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:14
Juntada de manifestação
14/07/2021, 10:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:10
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 17:09
Juntada de volume
05/07/2021, 17:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2021, 16:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2018, 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017, 18:48
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 12:25
Baixa Definitiva
02/09/2022, 12:25
Decorrido prazo de PEDRO LUIS BATISTA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/08/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:14
Juntada de manifestação
14/07/2021, 10:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 07:23
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:10
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:10
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 17:09
Juntada de volume
05/07/2021, 17:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/06/2021, 16:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2018, 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - executado
24/05/2017, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - no bacen jud: protocolada ordem de desbloqueio
24/05/2017, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2017, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o documento de f. 21/22, no qual está sendo noticiado o parcelamento do débito; bem como sobre informar acerca da data de sua formalização e, ainda, sobre a quantia constrita à f. 19/20.
16/05/2017, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento do executado
16/05/2017, 17:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) R
04/05/2017, 20:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj
04/05/2017, 20:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2017, 16:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2017, 17:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC
27/01/2017, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2016, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2016, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 09:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2016, 17:27
Documentos
Despacho
•
02/08/2021, 14:14