Execução Fiscal 0004847-23.2000.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0004847-23.2000.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 11:32

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:32

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CORREA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:35

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:26

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004847-23.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL VELASQUEZ SANTOS - MG160997 e BRUNO GAUDIOSO VELASQUEZ - MG154560 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA-ME e ANA BEATRIZ SILVA CORREA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados- ID 404934421, pg. 36. Suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, determinada à pg. 154- ID 404934421. À pg. 162- ID 404934421, foi determinada uma nova suspensão do curso do executivo. Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ordenado à pg. 173- ID 404934421 Manifestação da exequente (ID 404934421, pg. 196), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido à pg. 198. Intimada (ID 405712887), a parte exequente requereu a extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80, com fundamento na prescrição intercorrente- ID 408783412 e 456948894. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 17:17

Documentos

Sentença Tipo C

•01/07/2021, 16:56

Decisão

•18/12/2020, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004847-23.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL VELASQUEZ SANTOS - MG160997 e BRUNO GAUDIOSO VELASQUEZ - MG154560 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA-ME e ANA BEATRIZ SILVA CORREA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados- ID 404934421, pg. 36. Suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, determinada à pg. 154- ID 404934421. À pg. 162- ID 404934421, foi determinada uma nova suspensão do curso do executivo. Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ordenado à pg. 173- ID 404934421 Manifestação da exequente (ID 404934421, pg. 196), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido à pg. 198. Intimada (ID 405712887), a parte exequente requereu a extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80, com fundamento na prescrição intercorrente- ID 408783412 e 456948894. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/07/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CORREA em 05/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 07/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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