Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001409-91.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 644.990,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P M P B A

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:22

Juntada de Documento Precatório

02/06/2022, 18:29

Juntada de Certidão

01/04/2022, 06:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2022, 06:47

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:18

Expedição de Carta precatória.

14/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:18

Expedição de Documento Precatório.

14/03/2022, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/03/2022, 14:18

Juntada de manifestação

27/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:18

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:18

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:22

Juntada de Documento Precatório

02/06/2022, 18:29

Juntada de Certidão

01/04/2022, 06:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2022, 06:47

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:59

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 14:19

Despacho

•25/01/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:18

Expedição de Carta precatória.

14/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:18

Expedição de Documento Precatório.

14/03/2022, 14:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/03/2022, 14:18

Juntada de manifestação

27/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:18

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:09

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

06/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001409-91.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:16

Juntada de volume

16/06/2021, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o eventual decurso de prazo para a executada opor embargos. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - devolução da carta precatoria n. 713/2019 - c pedra branca amapari/ap - cumprida

19/02/2020, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - devolução da carta precatoria n. 713/2019 - c pedra branca amapari/ap - cumprida

19/02/2020, 17:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2020, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 713

12/12/2019, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA EM 17/10/2019

02/12/2019, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2019, 11:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 55

16/10/2019, 10:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/10/2019, 17:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/10/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente propôs o presente executivo requerendo a citação do Município de Pedra Branca do Amapari, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil (hoje, art. 910, NCPC/2015). Entretanto, em razão de tê-la nominado como Execução Fiscal naquela peça inaugural, deu ensejo a que fosse distribuída como tal. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Em seguida, cite-se o Município de Pedra Branca do Amapari, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 910, NCPC/2015). Expeça-se a carta precatória.

01/10/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

05/07/2019, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 10:52

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/07/2019, 17:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/07/2019, 17:26