Execução Fiscal 0006478-10.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO GOUVEA DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de CELSO GOUVEA DUTRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:36

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de CELSO GOUVEA DUTRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:28

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:58

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:31

Decorrido prazo de CELSO GOUVEA DUTRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006478-10.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO GOUVEA DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO GOUVEA DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/01/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/01/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestaçao

27/01/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/04/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/11/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 12:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 21-11-2005 - INSPEÇÃO

24/04/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 13:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/08/2001, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/06/2001, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2001, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 17:43

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 16:29

Despacho

•29/07/2014, 18:36

Despacho

•17/03/2014, 11:40

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:15

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•14/06/2010, 11:39

Despacho

•03/02/2010, 07:56

Despacho

•03/04/2009, 17:03

Despacho

•25/09/2008, 15:47

Despacho

•25/09/2008, 15:46

Despacho

•25/09/2008, 15:46

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:28

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:58

Despacho

•29/07/2014, 18:36

Despacho

•17/03/2014, 11:40

Certidão

•10/05/2013, 00:48

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:15

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•28/09/2011, 16:05

Despacho

•14/06/2010, 11:39

Despacho

•03/02/2010, 07:56

Despacho

•03/04/2009, 17:03

Despacho

•25/09/2008, 15:47

Despacho

•25/09/2008, 15:46

Despacho

•25/09/2008, 15:46

Despacho

•25/09/2008, 15:45

Despacho

•25/09/2008, 15:45

Despacho

•25/09/2008, 15:44