Execução Fiscal 0001676-63.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.176,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CUNHA & CUNHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2024, 18:36

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 14:10

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:04

Juntada de manifestação

25/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2024, 18:36

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:10

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 18:36

Despacho

•21/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 14:10

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:04

Juntada de manifestação

25/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 11:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:10

Juntada de manifestação

25/01/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:03

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CUNHA & CUNHA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001676-63.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUNHA & CUNHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUNHA & CUNHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:28

Juntada de volume

16/06/2021, 22:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 25. Expeça-se mandado com vistas à penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem do(a) executado(a), cuja localização deverá ser solicitada a este(a), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo.

26/10/2020, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). 4. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo. 5. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)

01/10/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

19/07/2019, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 14:26

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2019, 16:57

Despacho

•24/01/2024, 09:03

Despacho

•14/12/2021, 10:28