Execução Fiscal 0006793-69.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.924,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 11:06

Juntada de manifestação

16/07/2025, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 11:06

Juntada de manifestação

16/07/2025, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 11:06

Despacho

•09/07/2025, 18:22

09/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão

09/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:35

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:35

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:06

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 20:41

Juntada de diligência

24/04/2022, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 08:58

Juntada de manifestação

22/11/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:46

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006793-69.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILEIDE DE LIMA GUERREIRO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:26

Juntada de volume

18/06/2021, 01:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência citatória anteriormente ordenada, nos termos do despacho de fls. (...), observando-se o endereço indicado na petição acima mencionada. Expeça-se a carta precatória.

26/10/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

19/09/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/09/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/09/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/04/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

31/01/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/10/2018, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 16:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 11

25/10/2018, 12:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 11:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À CONTADORIA

25/10/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

23/10/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2018, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2018, 16:32

Despacho

•12/06/2025, 15:35

Despacho

•20/07/2022, 15:14

Despacho

•26/04/2022, 15:51

Despacho

•16/11/2021, 15:46