Execução Fiscal 0003239-17.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.301,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 19:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-17.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:43

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:16

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 19:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-17.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.DE O.DA MOTA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO ARQUIVO

29/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 10:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

16/07/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/06/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

27/06/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2012

28/01/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/07/2010, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 0530/10

18/05/2010, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/03/2010, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

15/03/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

11/03/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 08:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2010, 15:04

INICIAL AUTUADA

10/03/2010, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 17:33