Embargos à Execução 0040876-21.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.645,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SYSGRAPHIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 04:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 20:23

Juntada de certidão

27/10/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:06

Processo Desarquivado

20/10/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 12:46

Juntada de manifestação

07/12/2021, 15:44

Juntada de manifestação

03/11/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:14

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 04:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 20:23

Juntada de certidão

27/10/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 16:58

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 16:47

24/10/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:06

Processo Desarquivado

20/10/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2021, 12:46

Juntada de manifestação

07/12/2021, 15:44

Juntada de manifestação

03/11/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 14:58

Juntada de manifestação

03/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de SYSGRAPHIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:31

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 19:50

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:27

Desentranhado o documento

06/07/2021, 19:20

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040876-21.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SYSGRAPHIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SYSGRAPHIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 17:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/07/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2021, 15:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/06/2021, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2021, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2021, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2021, 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/03/2021, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/06/2019, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2017, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2017, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/10/2017, 17:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO FÍSICO.

02/10/2017, 16:11

Despacho

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•22/06/2021, 15:21

Certidão

•17/03/2021, 00:16

Sentença Tipo A

•17/03/2021, 00:16

Certidão

•10/06/2019, 18:08

Despacho

•25/06/2018, 15:46