Embargos à Execução Fiscal 0009120-48.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 61.662,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATAN BARIL

OAB/PR 29379·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL

OAB/PR 25693·CPF·Representa: Autor

MAYRA TURRA VICENTINI

OAB/PR 39546·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de laudo pericial

16/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:21

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:52

Juntada de manifestação

09/09/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(230)

Juntada de laudo pericial

16/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:28

Despacho

•09/04/2025, 16:34

19/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:52

Juntada de manifestação

09/09/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:20

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 17:28

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 17:32

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:27

Juntada de manifestação

19/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:58

Juntada de manifestação

15/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 22:50

Juntada de Certidão

06/03/2024, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009120-48.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/10/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2016, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2016, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2015, 17:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/06/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/04/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2013, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF

14/01/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/01/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR PARTES

05/10/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - meta 2

27/01/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-29

29/08/2008, 13:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/08/2008, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/08/2008, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

13/05/2008, 09:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/05/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIR. ESTÁG. JOSÉ DIAS

27/09/2007, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Aguardando publicação

08/11/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/10/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2006, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 14:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

24/07/2006, 17:09

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/06/2006, 17:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/06/2006, 17:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/06/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/05/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO CELSO

07/02/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/01/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF

13/01/2006, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

19/12/2005, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CARLOS

15/09/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2005, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2005, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2005, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2005, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2005, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

08/04/2005, 10:42

CARGA: RETIRADOS CEF

16/03/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST MAIRA CIRINEU ARAUJO OAB DF 4727E

18/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2005, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 12:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 1998.34.00.032671-5

01/04/2004, 15:09

INICIAL AUTUADA

31/03/2004, 15:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/03/2004, 16:26

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•19/08/2024, 13:19

Decisão

•29/07/2024, 11:24

Despacho

•01/07/2024, 14:49

Despacho

•06/03/2024, 19:10

Certidão

•01/07/2021, 15:53

Decisão

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•07/02/2017, 18:12

Despacho

•18/10/2016, 15:57

Despacho

•09/05/2016, 17:55

Despacho

•19/06/2015, 16:24

Certidão

•06/03/2013, 18:03

Decisão

•06/03/2013, 17:20

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/07/2025, 18:28

Despacho

•09/04/2025, 16:34

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•19/08/2024, 13:19

Decisão

•29/07/2024, 11:24

Despacho

•01/07/2024, 14:49

Despacho

•06/03/2024, 19:10

Certidão

•01/07/2021, 15:53

Decisão

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•07/02/2017, 18:12

Despacho

•18/10/2016, 15:57

Despacho

•09/05/2016, 17:55

Despacho

•19/06/2015, 16:24

Certidão

•06/03/2013, 18:03

Decisão

•06/03/2013, 17:20

Certidão

•24/10/2012, 15:24

Certidão

•11/10/2012, 16:01

Certidão

•21/05/2012, 13:45

Mandado

•27/01/2012, 13:44

Certidão

•28/06/2011, 16:36

Decisão

•27/06/2011, 10:37

Certidão

•21/02/2011, 14:22

Certidão

•13/01/2011, 13:04

Certidão

•10/12/2010, 13:30

Decisão

•10/12/2010, 13:29

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Despacho

•18/11/2010, 10:57

Despacho

•13/05/2010, 14:45

Mandado

•02/02/2010, 14:59

Certidão

•01/02/2010, 14:52

Despacho

•26/01/2010, 16:21

Decisão

•13/01/2009, 10:27

Despacho

•13/01/2009, 10:27

Despacho

•13/01/2009, 10:27

Despacho

•13/01/2009, 10:27

Despacho

•13/01/2009, 10:26

Despacho

•13/01/2009, 10:26

Despacho

•13/01/2009, 10:26

Despacho

•13/01/2009, 10:26

Despacho

•13/01/2009, 10:26