Execução Fiscal 0008483-08.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 37.143,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERSAN SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

JOSE FURTADO

CPF

Reu

WALTER PEREIRA FILHO

CPF

Reu

PERSAN SUPERMERCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:40

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:49

Desentranhado o documento

16/09/2021, 15:45

Juntada de volume

16/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE FURTADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de PERSAN SUPERMERCADOS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 19:40

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 19:40

Ato ordinatório

•04/10/2021, 11:49

07/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:49

Desentranhado o documento

16/09/2021, 15:45

Juntada de volume

16/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE FURTADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de PERSAN SUPERMERCADOS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 17:54

Juntada de volume

05/07/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 03 06 2016.

12/08/2016, 15:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - NARRATIVA

12/08/2016, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REITERAR ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

04/02/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

27/01/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/06/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão de fl. 89

20/05/2013, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

20/05/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. DECURSO PRAZO

03/04/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/03/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/03/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2013, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2013, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2013, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

12/11/2012, 12:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/08/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO REQUER CITAÇÃO VIA EDITAL

26/07/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NAC.

13/07/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2012, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 cartas de citação expedidas

02/03/2012, 17:37

CITACAO: ORDENADA

10/02/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador(a) da FN

09/09/2011, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2011, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2011, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2011, 18:23

CITACAO: ORDENADA

17/06/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/06/2011, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2011, 16:42