Execução Fiscal 0000749-93.2018.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TALITA TAMBELLINI PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:59

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:34

Juntado(a)

16/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:59

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 20:07

OUTROS

•15/09/2023, 17:12

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:34

Juntado(a)

16/06/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2024, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/01/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 09:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:35

Decisão interlocutória de Mérito

14/02/2023, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TALITA TAMBELLINI PIRES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 09:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/11/2022, 18:59

Juntado(a) - Juntada de volume

07/11/2022, 18:59

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2021, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo parcelamento (art. 151, VI do CTN), conforme requerido pela parte exequente na petição de fl. 32. Cabe às partes se manifestarem sobre o prosseguimento ou extinção da execução, independentemente de nova intimação. Intimem-se."

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 35 MARCADA

17/06/2021, 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PARCELAMENTO

16/06/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - À CONCLUSÃO

11/06/2021, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL. 32/33

10/06/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM JUDICIAL

22/05/2020, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2020, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2020, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2020, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2019, 18:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

25/07/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA PROCURADORA/REPRESENTANTE COREN: FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA (MG-15.569.002 - TEL: 9-9941-1913).

27/02/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DADOS DE VEÍCULO - SISTEMA RENAJUD.

08/02/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADA POR FERNANDA LACERDA DE OLIVEIRA 34-999411913

17/12/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

11/12/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2018, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 16:14

OUTROS

•14/02/2023, 23:54