Execução Fiscal 0004012-41.2015.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 98.458,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DORALICE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

RIVELINO CESAR NOGUEIRA

OAB/MG 104397·CPF·Representa: Réu

DANIELA LUCINDA BARBOSA FAGUNDES MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/04/2026, 02:00

Juntado(a)

16/04/2026, 20:44

Despacho

16/04/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 17:46

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 08:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:53

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/04/2026, 02:00

Juntado(a)

16/04/2026, 20:44

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:37

16/04/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 17:46

Decisão interlocutória

13/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 08:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2026 19:34:44)

07/04/2026, 14:06

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:01

Juntado(a)

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2025, 16:20

Decisão interlocutória

28/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 13:50

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:11

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2024, 15:40

Juntado(a) - Juntada de volume

12/11/2024, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2024, 20:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2021, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Tendo em vista o teor da Portaria PGFN nº 396/2016, recentemente alterada pela Portaria PGFN nº 664/2016, que prevê a suspensão e o posterior arquivamento da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dos processos cujo débito seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação integral ou parcial do crédito executado, defiro o pedido da exequente e determino a suspensão do processo. Por economia processual e anuência da exequente, desnecessária a intimação desta decisão."

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2021, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

10/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2021, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO FAZENDA NACIONAL FLS 83/85

15/04/2021, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 12:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE VALORES

17/07/2019, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

24/05/2019, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2017, 18:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/06/2017, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2016, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 11:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/07/2016, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

12/05/2016, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2016, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 15:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/01/2016, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2015, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2015, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2015, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 13:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:07