Recurso Especial 0009969-44.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TV MINAS SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/MG 90527·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BORTONE REIS

CPF·Representa: Réu

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/04/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 08:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:19

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2022, 10:10

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2021, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 15:51