Execução Fiscal 0013542-67.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 3.472,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DIVINO GOMES ROBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:03

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•19/01/2026, 15:47

Sentença Tipo C

•19/01/2026, 15:47

19/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:12

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de DIVINO GOMES ROBERTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013542-67.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIVINO GOMES ROBERTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO GOMES ROBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:11

Juntada de volume

05/07/2021, 18:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/06/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2017, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2014, 15:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2013, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2012, 15:43

INICIAL AUTUADA

21/09/2012, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 16:45

Despacho

•18/07/2025, 14:18

Despacho

•01/12/2023, 12:03

Despacho

•14/06/2023, 13:59

Ato ordinatório

•19/04/2023, 14:28