Execução Fiscal 0001058-68.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.074,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EURIPEDES LUIZ ESTEVES

CPF

Reu

MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 15/07/2025

24/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:54

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:48

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 15/07/2025

24/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2025, 17:49

Despacho

•02/06/2025, 15:07

18/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:54

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:07

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:48

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:12

Juntada de Informação

22/07/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:14

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de EURIPEDES LUIZ ESTEVES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:35

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001058-68.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EURIPEDES LUIZ ESTEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES LUIZ ESTEVES MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001058-68.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EURIPEDES LUIZ ESTEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES LUIZ ESTEVES MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:14

Juntada de volume

05/07/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

25/10/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

22/02/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

19/06/2018, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

06/03/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

06/03/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PROCURADORIA GERAL FEDERAL

16/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2018, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

16/01/2018, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2017, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATORIA N°1641 , ÁS FLS. 43/49

06/07/2017, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

14/04/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

03/02/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2015, 15:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2015, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1641

27/08/2015, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2015, 13:55

CITACAO: ORDENADA

27/08/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

20/05/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

20/05/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)39281768 OU (65)39281529.

23/04/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2015, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 12:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 267/2015

07/04/2015, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 13:17

CITACAO: ORDENADA

27/03/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

26/11/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

26/11/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)3928-1768 OU (65)3928-1529.

07/10/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2014, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 14:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 680/2014

12/08/2014, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

12/08/2014, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 11:06

CITACAO: ORDENADA

12/08/2014, 11:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/07/2014, 14:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/06/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

07/02/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

07/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)3928-1768 OU (65)3928-1529.

29/01/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2014, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 12:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 14:27

CITACAO: ORDENADA

22/11/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 15:47

INICIAL AUTUADA

10/07/2013, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 13:26

Ato ordinatório

•10/03/2022, 10:14