Apelação / Remessa Necessária 0009969-44.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Terceiro

TV MINAS SUL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/05/2022, 11:34

Juntada de Informação

02/05/2022, 11:34

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:33

Juntada de Informação

16/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:23

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:27

Recurso especial admitido

25/06/2021, 16:27

Negado seguimento ao recurso

25/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de TV MINAS SUL LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/05/2022, 11:34

Juntada de Informação

02/05/2022, 11:34

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:33

Documentos

DECISÃO

•25/06/2021, 16:27

DECISÃO

•25/06/2021, 16:26

Juntada de Informação

16/11/2021, 09:05

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:23

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:27

Recurso especial admitido

25/06/2021, 16:27

Negado seguimento ao recurso

25/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de TV MINAS SUL LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 21:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 10:50

Juntada de volume

15/12/2020, 10:50

Juntada de volume

15/12/2020, 10:50

Juntada de volume

15/12/2020, 10:50

Juntada de volume

15/12/2020, 10:49

Juntada de volume

15/12/2020, 10:49

Juntada de volume

15/12/2020, 10:49

Juntada de volume

15/12/2020, 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 10:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/05/2016, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2016, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2016, 15:20

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2016, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/03/2016, 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/03/2016, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850634 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2016, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850635 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/03/2016, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/03/2016, 13:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 11:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/16 NO CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO ÀS PÁGINAS 4/408

22/01/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Nº de folhas do processo: 927

22/01/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2015, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACÓRDÃO

16/12/2015, 16:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/10/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE OUTURO DE 2015 - 14:00 HORAS

09/10/2015, 19:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2015, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

29/05/2015, 17:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

25/05/2015, 12:10

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/05/2015, 12:07

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

15/05/2015, 08:32

ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 ( PÁGS: 1575 A 2153)

10/04/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 918

10/04/2015, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547206 PETIÇÃO

25/03/2015, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587391 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/03/2015, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/03/2015, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/03/2015, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/01/2015, 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - CARGA

16/01/2015, 11:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/01/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015. Nº de folhas do processo: 907

16/01/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/12/2014, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/12/2014, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

16/12/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - 09:00 HORAS

11/12/2014, 16:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585

03/12/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014

01/12/2014, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2014, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/10/2014, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/10/2014, 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3463288 SUBSTABELECIMENTO

24/09/2014, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2014, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA -PARA PETIÇÃO

23/09/2014, 14:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/09/2014, 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2012, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2012, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2012, 10:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/04/2012, 18:31