Execução de Título Extrajudicial 0095994-23.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 24.218,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MODESTO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:01

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de RICARDO MODESTO DE OLIVEIRA FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 23:43

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 12:01

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•08/11/2024, 17:01

Decisão

•13/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de RICARDO MODESTO DE OLIVEIRA FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 23:43

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 10:26

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095994-23.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPC ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:40

Juntada de volume

05/07/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2021, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU PARA 07/06/2020

06/02/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 11:01

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação enviada à SETCAM

03/05/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/08/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/06/2017, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/09/2016

29/09/2016, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

12/08/2016, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2015, 10:42

INICIAL AUTUADA

14/11/2015, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 11:41