Execução Fiscal 0013222-56.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURÍCIO AUDE

OAB/MT 4667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO TREVISAN LTDA

Terceiro

AUTO POSTO TREVISAN EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de procuração

11/07/2024, 13:47

Juntada de manifestação

11/07/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVISAN EIRELI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:36

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

•14/02/2024, 10:36

10/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de procuração

11/07/2024, 13:47

Juntada de manifestação

11/07/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVISAN EIRELI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013222-56.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO TREVISAN EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO TREVISAN EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:52

Juntada de volume

05/07/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 24/10/2019

03/10/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 07:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/08/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/08/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2015, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2015, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2014, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 17/03/2014

14/03/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO, ATÉ 18.06.2010

18/06/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/06/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU

04/03/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2008, 16:03