Execução Fiscal 0004073-32.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 70.926,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA

Terceiro

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE NORONHA

Terceiro

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

MARCIA SILVA REGO

OAB/MA 6786·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA

Terceiro

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE NORONHA

Terceiro

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE NORONHA

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Réu

JOSE CALDAS GOIS JUNIOR

OAB/MA 4540·CPF·Representa: Réu

MARCIA SILVA REGO

OAB/MA 6786·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS

OAB/MA 7329·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 16:34

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

•16/09/2024, 09:40

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legal

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19/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 16:34

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Juntada de devolução de mandado

13/03/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2023, 00:39

Juntada de manifestação

09/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 09:28

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:28

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 16:17

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:17

Outras Decisões

20/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:39

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:48

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:35

Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004073-32.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:53

Juntada de volume

05/07/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 24/11/2017

23/11/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CPI.2016

14/10/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/07/2016

27/07/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/07/2016, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/01/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/10/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/05/2015

28/05/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/07/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO eDJF1 NO DIA 27/01/2014

27/01/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23 DE 2014

23/01/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2014

22/01/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXEQUENTE

06/11/2012, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012

27/04/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 16:53

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

06/06/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTIÇÃO DO EXECUTADO

18/01/2011, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 13:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2010, 09:36

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/08/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/07/2009, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

08/05/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2009, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2009

29/01/2009, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO CO-RESPONSÁVEL

22/01/2009, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2009, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2009, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:23

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2007, 14:19

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

25/01/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

21/09/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2006, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICAÇÃO NO D.J Nº 122, FLS. 210/224.

02/08/2006, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2006, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/06/2006, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2006, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO P/ EDITAL DO EXECUTADO.

15/03/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DO PROCURADOR

27/01/2006, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/12/2005, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2005, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2005, 10:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 17:38

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

22/06/2005, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2005, 15:41

Ato ordinatório

•01/02/2023, 09:28

Decisão

•20/10/2022, 16:17

Ato ordinatório

•15/01/2022, 20:35