Execução Fiscal 0002255-89.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF·Representa: Réu

GLEYSON GADELHA MELO

OAB/MA 5280·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 6146·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Terceiro

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Reu

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF·Representa: Réu

GLEYSON GADELHA MELO

OAB/MA 5280·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 6146·CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES

OAB/MA 6134·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 14:17

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 10:26

Juntada de manifestação

08/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 23:14

Juntada de procuração/habilitação

29/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:37

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:41

Todas as movimentações(212)

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:36

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 23:14

Ato ordinatório

•02/08/2023, 10:40

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 10:26

Juntada de manifestação

08/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 23:14

Juntada de procuração/habilitação

29/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:37

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:37

Outras Decisões

03/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão

07/04/2022, 22:21

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:48

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA E OUTRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002255-89.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA E OUTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002255-89.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA E OUTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:58

Juntada de volume

05/07/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/02/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/01/2017

25/01/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/01/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/01/2017, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/06/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 11/03/2016

10/03/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 20/11/2015

18/11/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/03/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/11/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 11:53

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

10/01/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/01/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/11/2012

29/11/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.03/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2009, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

31/03/2009, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/02/2009, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/10/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

19/06/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/06/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

11/03/2005, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente p/informar acerca da atual situação do parcelamento

11/03/2005, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

27/11/2003, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.219 DE 11.11.2003

19/11/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2003

05/11/2003, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2003, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO(SUBSTABELECIMENTO)

01/07/2003, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS/PARCELAMENTO

18/01/2002, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.2001

18/12/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2001, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO

10/12/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

07/11/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2001, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2001, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2001, 13:50

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2001, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRAR MANDADO OFICIAL

17/09/2001, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO. ABRIL 05

19/04/2001, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2001, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM MARÇO 02

05/03/2001, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

05/03/2001, 13:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

20/02/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

30/01/2001, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

13/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MANIFESTAÇAO

14/11/2000, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.) VINDOS DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

13/11/2000, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2000, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2000, 10:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

17/10/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO DEV.MANDADO

17/10/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CENTRAL

17/10/2000, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE MANDADOS. INTIMAR OFICIAL DE JUSTICA.

28/08/2000, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO.

28/08/2000, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEAPO PARA COBRAR MANDADO

28/08/2000, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO MANDADO

12/04/2000, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM MARÇO 01

01/03/2000, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET. EXETE.

17/01/2000, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

06/12/1999, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA P/SECAM

08/11/1999, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 13:06

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO

05/10/1999, 11:15

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

23/08/1999, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

28/07/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

28/07/1999, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EXPEDIR MANDADO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EXPEDIR MANDADO

06/04/1999, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITACAO SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO - AG. EXP. MANDADO DE PENHORA

14/12/1998, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JUNT.DA COPIA DA CART.AG.DEV.DE AR

05/10/1998, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

10/08/1998, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. FLAVIO

05/06/1998, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1998, 11:06

Decisão

•03/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

•15/01/2022, 20:36