Execução Fiscal 0013226-93.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CLEUDISSON CHAVES SANTANA

CPF

Reu

KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:03

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 15:35

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:33

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2026, 16:19

Decisão

•26/08/2024, 13:32

08/02/2026, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:03

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 15:35

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de CLEUDISSON CHAVES SANTANA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO VELOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013226-93.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEUDISSON CHAVES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA CLEUDISSON CHAVES SANTANA MARCELO VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013226-93.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEUDISSON CHAVES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA CLEUDISSON CHAVES SANTANA MARCELO VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013226-93.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLEUDISSON CHAVES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAVEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA CLEUDISSON CHAVES SANTANA MARCELO VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 18:56

Juntada de volume

05/07/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 18/10/2019

05/09/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2017, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 11/05/2015

08/05/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2015, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2014, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 17/03/2014

14/03/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 43FLS

29/08/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2012, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2011, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/04/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: SUBSEÇÃO JUD. UBERLÂNDIA/MG ( 2008.13226-0)

31/03/2011, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

13/08/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

28/01/2009, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2008, 08:55

Ato ordinatório

•14/02/2024, 10:37