Execução Fiscal 0046184-55.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 11.959,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:19

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 12:30

Juntada de Informação

10/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046184-55.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 19:03

Juntada de volume

05/07/2021, 19:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:19

Juntada de informação de prevenção negativa

30/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 12:30

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 19:19

Juntada de Informação

10/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046184-55.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOUTIQUE DE PAES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 19:03

Juntada de volume

05/07/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/02/2021

11/02/2021, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - considerada como data da publicação o dia 29/06/2020

24/06/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exp 24/06/2020

24/06/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - considerado como data da publicação o dia 29/06/2020

24/06/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2020, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 30/10/2019

29/10/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/10/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/04/2019

26/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/11/2013, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/04/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/03/2013

21/03/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 12:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2011, 09:32

INICIAL AUTUADA

14/01/2011, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 13:59