Execução Fiscal 0039106-20.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.657.953,65

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SWBH COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 11:26

Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:10

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 11:26

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 12:53

Despacho

•31/03/2022, 11:15

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legal

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02/06/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/04/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:09

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:39

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:24

Juntada de manifestação

01/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de SWBH COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:18

Decorrido prazo de SWBH COMERCIAL LTDA em 09/02/2021 23:59.

09/08/2021, 16:40

Publicado Citação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:24

Expedição de Edital.

05/07/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:59

Juntada de manifestação

03/12/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:20

Juntada de manifestação

18/11/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2020, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

15/07/2019, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2018, 09:05

INICIAL AUTUADA

22/10/2018, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2018, 08:23

Despacho

•11/10/2021, 15:21

Despacho

•09/04/2021, 11:06