Execução Fiscal 0043995-85.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.460.330,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO POLARIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 11:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/01/2022, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:32

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2025, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:27

11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 11:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/01/2022, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 08:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO POLARIS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043995-85.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO POLARIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO POLARIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 17:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/12/2017, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 18:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1284

31/08/2017, 16:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 18:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 20:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 10:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 10:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 13:31

OUTROS

•17/12/2021, 19:21

OUTROS

•25/11/2021, 08:32