Execução Fiscal 0001553-31.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 24.961,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:45

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 09:05

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:06

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

•24/08/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:45

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:00

Juntada de manifestação

23/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-31.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001553-31.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DA SILVA BELFORT FERREIRA MULTIPLUS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 19:23

Juntada de volume

05/07/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/11/2013, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/06/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/05/2013

29/05/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2013, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2012, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQENTE

13/02/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2012

12/01/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2011, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

29/11/2011, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 14:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:02

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

18/02/2010, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/07/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 17:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 13:10

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

03/08/2007, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 019/07 P/DIRETORA NUCJU

03/08/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 18:17

INICIAL AUTUADA

07/03/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2007, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2007, 10:55

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 09:05

Ato ordinatório

•08/12/2021, 13:57