Execução Fiscal 0001459-62.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.342,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:27

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 14:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:39

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:27

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 17:27

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 23:32

Ato ordinatório

•21/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 14:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001459-62.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MATELANDIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 19:58

Juntada de volume

05/07/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

21/01/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

21/01/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/09/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - 279/2019 - CITAÇÃO POSITIVA

30/09/2019, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 279

27/03/2019, 14:44

CITACAO: ORDENADA

03/12/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).

01/10/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).

01/10/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2018, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2018, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ O RETORNO DA CP EXPEDIDA.

27/10/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA DIVIDA

29/06/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

08/05/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.

06/04/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO.

06/04/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO.

06/04/2017, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47

20/01/2017, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 11:14

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 14:13

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:10

Decisão

•01/08/2022, 17:27