Procedimento Comum Cível 1000328-63.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 99.532,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

WESLEY SANTANA DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

WESLEY SANTANA DA COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 15:02

Juntada de Informação

26/04/2023, 10:28

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:45

Juntada de apelação

16/01/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:54

Juntada de comunicações

26/05/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:41

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 12:42

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 15:02

Juntada de Informação

26/04/2023, 10:28

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2023, 16:39

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:45

Juntada de apelação

16/01/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:54

Juntada de comunicações

26/05/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:41

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 12:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:32

Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:59

Juntada de embargos de declaração

21/07/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000328-63.2019.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WESLEY SANTANA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: WESLEY SANTANA DA COSTA MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - (OAB: MG99038 ) PAMELA RANIELLY PEREIRA PAULINO FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2021, 18:38

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/05/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 14:38

Juntada de outros documentos

05/08/2020, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:23

Juntada de manifestação

18/05/2020, 17:41

Juntada de manifestação

27/04/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:33

Juntada de laudo pericial

20/04/2020, 15:27

Perícia designada

03/02/2020, 16:20

Juntada de apresentação de quesitos

31/01/2020, 16:55

Juntada de apresentação de quesitos

27/01/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/01/2020, 15:07

Juntada de certidão

16/01/2020, 15:05

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 13:20

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.

23/08/2019, 19:33

Juntada de manifestação

23/07/2019, 08:52

Juntada de petição intercorrente

08/07/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 11:51

Juntada de réplica

23/05/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:10

Juntada de contestação

11/03/2019, 15:42

Juntada de manifestação

14/02/2019, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2019, 14:22

Conclusos para decisão

11/01/2019, 14:11

Juntada de Informação de Prevenção.

11/01/2019, 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

11/01/2019, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 08:32

Ato ordinatório

•30/11/2021, 11:32

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 18:38

Ato ordinatório

•20/04/2020, 15:33

Ato ordinatório

•16/01/2020, 15:07

Despacho

•14/12/2019, 13:20

Ato ordinatório

•14/06/2019, 11:51

Ato ordinatório

•05/04/2019, 14:10

Decisão

•14/01/2019, 14:22