Procedimento Comum Cível 1026338-13.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Recife/PE

25/11/2022, 16:54

Baixa Definitiva

25/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Juntada de manifestação

09/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:37

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:11

Juntada de manifestação

30/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:26

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de Recife/PE

25/11/2022, 16:54

Baixa Definitiva

25/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:37

Ato ordinatório

•28/09/2022, 14:59

09/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:37

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:11

Juntada de manifestação

30/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:26

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:49

Juntada de certidão de redistribuição

27/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2021, 12:41

Juntada de Informação

17/11/2021, 12:37

Juntada de contrarrazões

05/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Juntada de apelação

27/07/2021, 11:12

Juntada de manifestação

10/07/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1026338-13.2020.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - (OAB: PE28219) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 17:48

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:17

Juntada de manifestação

24/01/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:52

Juntada de manifestação

09/11/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 11:50

Juntada de réplica

06/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:56

Juntada de contestação

07/09/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 10:35

Juntada de informação

25/06/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 15:11

Conclusos para decisão

04/05/2020, 15:28

Juntada de Informação de Prevenção.

04/05/2020, 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

04/05/2020, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 12:10

Acórdão

•29/07/2022, 11:33

Ato ordinatório

•03/11/2021, 09:00

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 17:48

Ato ordinatório

•29/10/2020, 11:50

Ato ordinatório

•15/09/2020, 18:56

Ato judicial de instância superior

•25/06/2020, 13:48

Decisão

•07/05/2020, 15:11