Execução Fiscal 0007713-76.2015.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007713-76.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:45

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 14:11

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:11

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de DECIO ANTONIO REDONDO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:42

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007713-76.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DECIO ANTONIO REDONDO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de DECIO ANTONIO REDONDO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia do executado – ID 277906929, pg. 52. Decisão, às pgs. 61-64 -ID 277906929, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado via sistema BACENJUD, assim como a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade do devedor via sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutíferas (pgs. 65 e 67). Suspensão do processo mantida (ID 447032494), conforme decretada anteriormente à pg. 40 -ID 277906929. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, com fundamento no cancelamento da inscrição da dívida ativa, em razão do falecimento do executado (IDs 466441848 e 466441864). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 16:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2021, 16:38

Documentos

Sentença Tipo C

•05/07/2021, 16:38

Ato ordinatório

•17/02/2021, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007713-76.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:DECIO ANTONIO REDONDO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de DECIO ANTONIO REDONDO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia do executado – ID 277906929, pg. 52. Decisão, às pgs. 61-64 -ID 277906929, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado via sistema BACENJUD, assim como a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade do devedor via sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutíferas (pgs. 65 e 67). Suspensão do processo mantida (ID 447032494), conforme decretada anteriormente à pg. 40 -ID 277906929. A parte exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, com fundamento no cancelamento da inscrição da dívida ativa, em razão do falecimento do executado (IDs 466441848 e 466441864). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/07/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DECIO ANTONIO REDONDO em 28/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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