Execução Fiscal 0012590-65.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CELIO SMIELEVSKI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de CELIO SMIELEVSKI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:14

Juntada de manifestação

06/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de CELIO SMIELEVSKI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

•03/02/2025, 16:24

22/05/2025, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:14

Juntada de manifestação

06/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 16:24

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 09:24

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:32

Decorrido prazo de VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de CELIO SMIELEVSKI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012590-65.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP CELIO SMIELEVSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012590-65.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA & CAVALCANTE MINERACAO LTDA - EPP CELIO SMIELEVSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 20:35

Juntada de volume

21/06/2021, 21:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 APENSOS

24/02/2021, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 10:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 120 DIAS (DILIGENCIA FAZENDA)

29/11/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/11/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/11/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CÉLIO SMIELEVSKI

18/10/2018, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CELIO SMIELEVSKI

03/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/08/2018, 16:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/08/2018, 15:37

REMETIDOS CONTADORIA

09/08/2018, 11:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - À CONTADORIA

09/08/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

24/07/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CELIO SMIELEVSKI.

09/05/2018, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

09/04/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 175-176 PUBLICADA EM 4/12/2017.

05/12/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REREDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

24/11/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/11/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2017, 17:21

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2017, 12:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - À CONTADORIA

30/10/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - APÓS, VENHAM-SE CONCLUSOS.

26/10/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/10/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/10/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 148 PUBLICADO EM 25/8/2017.

28/08/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA À FL. 142 DEMONSTRA QUE EMANUEL JOSÉ FONSECA VIEIRA FALECEU EM 7/7/2015, ANTES DA RESPONSABILIDADE QUE LHE FOI IMPUTADA PELA DECISÃO DE REDIRECIONAMENTO DE FL. 138 (4/10/2016). 2 - NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ "O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO SÓ É ADMITIDO QUANDO O FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE OCORRER DEPOIS DE ELE TER SIDO DEVIDAMENTE CITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, SE AJUIZADA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO, MOSTRA-SE AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A LEGITIMIDADE PASSIVA."(STJ, 2ª T., AGRG NO ARESP 729600/MG, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, DJE 14/09/2015) 3 - ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 138 E DETERMINO A EXCLUSÃO DE EMANUEL JOSÉ FONSECA VIERA DO POLO PASSIVO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16/08/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ESPÓLIO DO "DE CUJUS"

19/01/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/01/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/01/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO TENDO EM VISTA QUE FALECEU.

27/10/2016, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMANUEL JOSE FONSECA VIEIRA

05/10/2016, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

20/07/2016, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/07/2016, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - VIEIRA E CAVALVANTE MINERAÇÃO LTDA EPP

07/07/2016, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA TEM SIDO ADMITIDA PELOS TRIBUNAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE PENHORA SOBRE OS OUTROS BENS ARROLADOS NOS INCISOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80. A PROPÓSITO, OBSERVE-SE A SEGUINTE ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.

05/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

07/04/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD FLS. 102-103.

19/02/2016, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

24/09/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/03/2015, 12:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

10/03/2015, 12:33

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2015, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avliação/Arresto de Vieira e Cavalcante Mineração Ltda - EPP. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada.

12/12/2014, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Vieira e Cavalcante Mineração Ltda - EPP. O mandado não foi cumprido, pois é área de outro oficial.

12/12/2014, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Vieira e Cavalcante Mineração Ltda - EPP.

31/10/2014, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Vieira e Cavalcante Mineração Ltda - EPP.

31/10/2014, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2014, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 10:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 64.

13/10/2014, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL A SECRETARIA DA 1ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

13/10/2014, 15:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER À SECRETARIA DA 1ª VARA

07/10/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/08/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

28/08/2014, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2014, 15:26

Ato ordinatório

•03/02/2025, 16:24