Execução Fiscal 0001211-40.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2008

Valor da Causa

R$ 10.515,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MARIA ROSELITA CORREA PENA

CPF

Reu

ONEDINA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIO QUIRINO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 16:32

Juntada de ofício enviando informações

02/10/2024, 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003585-36.2016.4.01.0000

21/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de MARIA ROSELITA CORREA PENA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ONEDINA MOREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIO QUIRINO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:23

Juntada de manifestação

29/04/2024, 11:35

Todas as movimentações(198)

Juntada de manifestação

10/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

06/03/2026, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:45

Despacho

•25/04/2024, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 16:32

Juntada de ofício enviando informações

02/10/2024, 15:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003585-36.2016.4.01.0000

21/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de MARIA ROSELITA CORREA PENA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ONEDINA MOREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIO QUIRINO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:50

Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:23

Juntada de manifestação

29/04/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 09:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

10/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIO QUIRINO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:28

Decorrido prazo de ONEDINA MOREIRA DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de MARIA ROSELITA CORREA PENA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:25

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:06

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:33

Decorrido prazo de MARIA ROSELITA CORREA PENA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de ONEDINA MOREIRA DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIO QUIRINO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

07/07/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001211-40.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001211-40.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001211-40.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 21:29

Juntada de volume

15/06/2021, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 17:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS DO AI 3585-36.2016.4.01.0000

03/07/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ad cautelam, determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão definitiva nos autos do agravo de instrumento respectivo (processo nº 3585-36.2016.4.01.0000), ressalto que fica a cargo da exequente diligenciar e informar nos autos o julgamento acima referido, oportunidade em que deverá requerer o prosseguimento da execução. Intime-se.

27/03/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

05/12/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

26/10/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/10/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo Estado do Amapá, por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravante deste despacho. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

09/05/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 13:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DO AMAPA

20/01/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

20/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5 DIAS

14/01/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 220/235, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL.

16/11/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APRESENTA IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/10/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

20/10/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/10/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pre-executividade...

29/09/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - ESTADO DO AMAPA

13/08/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 15476-37.2014.4.01.3100

01/06/2015, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS 15476-37.2014

13/02/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/02/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução em face da oposição de embargos (15476-37.2014.4.01.3100). Cumpra-se, pois, a suspensão ora determinada, apensando o presente executivo aos referidos embargos. Antes, porém, cientifique-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do teor deste despacho e da decisão acostada às fls. 202/203.

12/12/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2014, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 2143/2014-GAB/PGE - COM DESPACHO JUDICIAL EM SEU BOJO

29/09/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO EM RELACAO A VARA2. CIENCIA AO INTERESSADO, A DIREF E AOS SERVIDORES DA VARA2.

26/09/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2014, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 15:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/09/2014, 12:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir

08/09/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

27/08/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO

25/03/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/03/2014, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exeqüente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 183, faculto à exeqüente apresentar manifestação sobre o tema. Intime-se

13/02/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

01/10/2013, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/10/2013, 20:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

03/09/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 120, disponibilizado em 24/06/2013, sendo considerado publicado a partir de 25/06/2013

28/06/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da corresponsável da empresa executada Maria Roselita Corrêa Pena (CPF nº 226.720.952-72), requerida à fl. 175. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

17/04/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

05/09/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

29/08/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA ROSELITA

30/07/2012, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o em parte os pedidos formulados pela exequente às fls. 131/132. Incluam-se Maria Roselita Correa Pena e Onedina Moreira de Souza, corresponsáveis da empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor das corresponsáveis Maria Roselita Correa Pena e Onedina Moreira de Souza, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente à fl. 24. Os demais pedidos serão apreciados após decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

16/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

23/09/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/08/2011, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/02/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2011, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

13/10/2010, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA PFN

21/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPESÃO

24/06/2010, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/11/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/11/2009, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/08/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

22/05/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 24/25, traga a exequente aos autos documentos que comprovem a vinculação de Maria Roselita Correa Pena e Onedina Moreira de Souza com a empresa executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

27/02/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

25/11/2008, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação, penhora, avaliação e registro

18/06/2008, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

16/06/2008, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

16/06/2008, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2. HONORARIOS ADVOCATICIOS JA INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. 3. EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

16/06/2008, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 10:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2008, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2008, 18:50

Despacho

•02/02/2022, 14:51