Execução Fiscal 0003191-07.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.203,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 07:37

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 08:42

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 08:42

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 07:37

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 20:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2023, 20:35

Juntada de e-mail

16/05/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 23:37

Juntada de diligência

03/05/2022, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:52

Mandado devolvido para redistribuição

18/04/2022, 15:24

Juntada de diligência

18/04/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

20/03/2022, 23:34

Decorrido prazo de JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:51

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANDIR ALEXANDRE DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 21:36

Juntada de volume

17/06/2021, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No caso concreto, não veio aos autos tal anuência, por isso que indefiro a penhora dos direitos do(a) executado(a) sobre os veículos indicados na petição acima mencionada. Intime-se.

26/10/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pgf

24/01/2020, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/12/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PGF

02/07/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO.

27/06/2019, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

27/05/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. a diligência será realizada via RENAJUD

15/04/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2019, 21:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 21:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da nova sistemática trazida pelo CPC/2015 acerca a avaliação de bem cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como a existência do Sistema RENAJUD, defiro pedido formulado à fl. 49-v, nos moldes do novo Diploma Processual. Assim, retornem os autos à exequente para que dê cumprimento ao item 10 consoante ao subitem 10.1 do despacho de fls. 42/43, no que for aplicável. Intime-se.

19/12/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

12/09/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER EM ATÉ 058 DIAS

06/09/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

03/09/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/7/2018

26/07/2018, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que as explicações do exequente às fls...... dê-se prosseguimento à execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso.

20/03/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA/PGF

06/12/2017, 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

08/11/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

08/11/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dado que não veio aos autos a cópia do processo administrativo a que faz referência a petição de fls. 11/13 e, ainda visando aferir a ocorrência, ou não, de decadência ou prescrição, traga a exequente prova da primeira notificação administrativa do executado para que o mesmo apresentasse defesa. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/10/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - INFORMA NÃO OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO/DECADENCIA E REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/09/2017, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

03/08/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/08/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução em confronto com o extrato de débito, que o fato gerador correu no ano de (...), por isso que a atualização da dívida observa aquele ano. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/06/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/06/2017, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 12:03

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 17:58

Despacho

•08/08/2023, 15:47

Despacho

•11/05/2023, 11:01

Despacho

•10/03/2023, 19:02

Despacho

•02/09/2022, 16:15

Despacho

•08/06/2022, 20:51