Execução Fiscal 0045288-95.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 178.316,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

JOAO BOSCO FONTOURA

CPF

Reu

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMPOS MARTINS

OAB/MG 173069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:33

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:33

Despacho

18/02/2025, 16:33

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:01

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MANGABEIRAS S/C LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045288-95.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045288-95.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 22:54

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

15/03/2021, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2020, 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 07:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2019, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

09/01/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 07:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/03/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2018, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2017, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/08/2016, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇAO POR COTA

02/08/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 09:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2016, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/01/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2015, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 10:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR CONTA

07/10/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

15/09/2014, 11:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2013, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 11:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2013, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2013, 14:11

OUTROS

•21/02/2024, 18:08

OUTROS

•14/06/2022, 13:19