Execução Fiscal 0023115-10.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DENVER BUSINESS CENTER

CNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

SERGIO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA

OAB/MG 66110·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MG 45532·CPF·Representa: Réu

MARDEN MENDES ALKIMIM

OAB/MG 104994·CPF·Representa: Réu

SERGIO GONTIJO MACHADO

OAB/MG 31721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

16/12/2024, 11:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2024, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 211

07/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/10/2024, 01:10

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(229)

Juntado(a)

16/12/2024, 11:30

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2024, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 02:12

08/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 211

07/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/10/2024, 01:10

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 23:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 18:40

Juntado(a) - Decisão

22/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 08:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023115-10.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DENVER BUSINESS CENTER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 22:42

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31 98455-9806

16/10/2017, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 18:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/03/2017 por MG75103 -

03/02/2017, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2016, 11:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/04/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2015, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2015, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2015, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2015, 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/03/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 17:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2014, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

09/05/2014, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

09/05/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

10/04/2014, 13:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/04/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 18:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2013, 19:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2013, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2013, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

07/02/2013, 16:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2013, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXECUTADO

07/02/2013, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

31/10/2012, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/07/2012, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/06/2012, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/05/2012, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/02/2012, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2011, 19:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2011, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 11

16/04/2008, 13:21

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2008, 13:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2008, 12:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/07/2007, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/2007, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2007, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

23/11/2005, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2005, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2004, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

15/07/2004, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2004, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2004, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/11/2002, 13:19

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2001, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

05/06/1998, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/1998, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/05/1998, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESCLARECER O NUMERO DE PARCELAS

20/04/1998, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/1998, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

03/02/1998, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

03/10/1997, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1996, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1995, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/1995, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•27/03/2024, 16:32