Execução Fiscal 0057943-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.768.133,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELFAR EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 23:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 18:50

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 19:00

27/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 23:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 10:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/08/2017, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2017, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2017, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2017, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 16:31

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/02/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 09:35

INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 14:40