Procedimento Comum Cível 0028661-48.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2011
Valor da Causa
R$ 49.470,08
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Partes do Processo
VALDECY ATAIDE DE CARVALHO
CPF
003.***.***-75
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO GONCALVES DIAS
OAB/MG 95595
·
CPF
180.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
VALDECY ATAIDE DE CARVALHO
CPF
003.***.***-75
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2026, 05:02
Juntada de Informação
19/12/2025, 12:18
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
Mostrar
Reu
Juntada de Informação
19/12/2025, 12:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 13:51
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2025, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2025, 10:23
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:36
Juntada de apelação
28/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2025, 09:36
Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025, 09:36
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 12:30
Juntada de petição intercorrente
06/05/2025, 11:10
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2026, 05:02
Juntada de Informação
19/12/2025, 12:18
Juntada de Informação
19/12/2025, 12:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 13:51
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2025, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2025, 10:23
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:36
Juntada de apelação
28/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2025, 09:36
Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2025, 09:36
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 12:30
Juntada de petição intercorrente
06/05/2025, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025, 12:26
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 15:45
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:43
Juntada de petição intercorrente
24/01/2025, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 07:51
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 11:49
Conclusos para julgamento
06/09/2024, 14:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024, 10:56
Juntada de petição intercorrente
31/07/2024, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 09:59
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
15/07/2024, 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 09:58
Juntada de Certidão
15/07/2024, 09:57
Juntada de Ata de audiência
02/07/2024, 15:59
Juntada de petição intercorrente
24/06/2024, 17:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:45
Juntada de petição intercorrente
06/06/2024, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 10:58
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
04/06/2024, 10:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:04
Juntada de petição intercorrente
31/01/2024, 21:12
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 11:25
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 18:42
Conclusos para decisão
06/06/2023, 13:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 02:39
Juntada de petição intercorrente
26/05/2023, 11:14
Juntada de petição intercorrente
25/05/2023, 17:29
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
11/04/2023, 18:18
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023, 15:46
Conclusos para decisão
11/04/2023, 09:18
Juntada de petição intercorrente
10/04/2023, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 09:58
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023, 09:58
Conclusos para despacho
22/03/2023, 09:50
Juntada de petição intercorrente
21/03/2023, 15:32
Juntada de petição intercorrente
09/03/2023, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 08:52
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
07/03/2023, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023, 15:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2023, 15:28
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 13:41
Juntada de contestação
02/08/2022, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022, 12:45
Conclusos para despacho
28/07/2022, 13:07
Juntada de petição intercorrente
28/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 13:32
Juntada de contestação
25/07/2022, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 17:23
Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022, 14:17
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:17
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 20:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022, 20:27
Conclusos para despacho
25/03/2022, 18:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:41
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 10:26
Juntada de certidão de processo migrado
17/01/2022, 10:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2022, 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2022, 10:16
TRANSITO EM JULGADO EM
06/12/2021, 11:47
TRANSITO EM JULGADO EM
06/12/2021, 11:47
RECEBIDOS DO TRF
06/12/2021, 11:47
RECEBIDOS DO TRF
06/12/2021, 11:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VALDECY ATAIDE DE CARVALHO APELADO: INSS RELATORA: CAMILE LIMA SANTOS EMENTA (SÚMULA DE JULGAMENTO): PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO FORMULADO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na hipótese, foi formulado requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição em 18-03-2010, indeferido por não comprovação das exigências legais (fl.139). 2. Assim, resta comprovado o requerimento administrativo, não havendo que se falar em falta de interesse de agir. 3. Nas causas previdenciárias em muitas hipóteses deve-se aplicar a fungibilidade, uma vez que em sede administrativa cabe à Autarquia previdenciária a concessão do benefício mais favorável ao requerente. Neste sentido:(REsp 1658321/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 08/05/2017) 4. Se se admite que em sede judicial se conceda o benefício devido, aplicando-se a fungibilidade, muito mais há de se admiti-la administrativamente, conforme art. 621 da Instrução Normativa 45/2010. 5. Assim, ainda que o requerimento versasse sobre aposentadoria por tempo de contribuição, presente o interesse de agir no feito, que busca a concessão de aposentadoria especial, ou o reconhecimento da especialidade de alguns períodos. 6. De fato, há verdadeira fungibilidade entre os benefícios de aposentadoria especial e por tempo de contribuição, e sendo uma indevida, deve o magistrado observar a possibilidade de ser deferida aquela a que o segurado faz jus. 7. Neste passo, não estando a causa madura para julgamento, dá-se provimento ao recurso para anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo a quo para regular instrução. 8. Sentença anulada. Recurso provido. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, conhecer da apelação da parte autora e dar-lhe provimento. Salvador/BA, 26 de março de 2020. JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA Acórdão - APELAÇÃO NO. 0028661-48.2010.4.01.3500-GO
06/07/2021, 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/09/2011, 11:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/09/2011, 11:31
REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2011, 14:46
REMESSA ORDENADA: TRF
14/09/2011, 14:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/09/2011, 14:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/09/2011, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011, 18:12
CARGA: RETIRADOS INSS
30/08/2011, 15:10
CARGA: RETIRADOS INSS
30/08/2011, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/08/2011, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/08/2011, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1.
28/07/2011, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1.
28/07/2011, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2011, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2011, 09:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2011, 10:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/07/2011, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO 20/06/2011
27/06/2011, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO 20/06/2011
27/06/2011, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/06/2011, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/06/2011, 15:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
09/06/2011, 17:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D
09/06/2011, 17:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2011, 17:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2011, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2011, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2011, 11:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO 24/05/2011
24/05/2011, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO 24/05/2011
24/05/2011, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2011, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2011, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
20/05/2011, 10:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
20/05/2011, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2011, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/05/2011, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2011, 08:59
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/05/2011, 13:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
11/05/2011, 13:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE URUACU/GO
09/05/2011, 13:47
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE URUACU/GO
09/05/2011, 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/05/2011, 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/05/2011, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
14/04/2011, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
14/04/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
14/04/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
14/04/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2011, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2011, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
01/04/2011, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
01/04/2011, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS
30/03/2011, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS
30/03/2011, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/03/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
30/03/2011, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/03/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
30/03/2011, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 051/2011
28/03/2011, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 051/2011
28/03/2011, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/03/2011, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/03/2011, 17:24
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIADE URUAÇU/GO
25/03/2011, 17:24
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIADE URUAÇU/GO
25/03/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA REMESSA JUÍZO COMPETENTE
25/03/2011, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA REMESSA JUÍZO COMPETENTE
25/03/2011, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2011, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2011, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
14/03/2011, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
14/03/2011, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011, 17:37
CARGA: RETIRADOS INSS
01/02/2011, 13:51
CARGA: RETIRADOS INSS
01/02/2011, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
31/01/2011, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
31/01/2011, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2011, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2011, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
17/01/2011, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
17/01/2011, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2010, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2010, 16:08
REPLICA APRESENTADA
14/12/2010, 16:08
REPLICA APRESENTADA
14/12/2010, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 04/11/2010, NA IMPRENSA NACIONAL
04/11/2010, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 04/11/2010, NA IMPRENSA NACIONAL
04/11/2010, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 166
28/10/2010, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 166
28/10/2010, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/10/2010, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/10/2010, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
28/10/2010, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
28/10/2010, 14:45
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - AUTOR E RÉU
28/10/2010, 14:38
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - AUTOR E RÉU
28/10/2010, 14:38
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AUTOR
28/10/2010, 14:38
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AUTOR
28/10/2010, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (AUTOR) E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (AUTOR E RÉU).
28/10/2010, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (AUTOR) E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (AUTOR E RÉU).
28/10/2010, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010, 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS
20/10/2010, 18:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS
20/10/2010, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
20/10/2010, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
20/10/2010, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010, 16:55
CARGA: RETIRADOS INSS - SERVIDOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA
03/08/2010, 14:45
CARGA: RETIRADOS INSS - SERVIDOR JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA
03/08/2010, 14:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
03/08/2010, 11:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
03/08/2010, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2010, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2010, 14:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2010, 14:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2010, 14:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
22/07/2010, 18:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS
22/07/2010, 18:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2010, 16:26
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2010, 16:26
CITACAO: ORDENADA
25/06/2010, 16:25
CITACAO: ORDENADA
25/06/2010, 16:25
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/06/2010, 16:25
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/06/2010, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2010, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2010, 16:13
INICIAL AUTUADA
23/06/2010, 16:13
INICIAL AUTUADA
23/06/2010, 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/06/2010, 10:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/06/2010, 10:54
Documentos
Despacho
•
18/10/2025, 10:23
Sentença Tipo A
•
11/08/2025, 09:36
Despacho
•
04/04/2025, 15:45
Despacho
•
08/01/2025, 11:49
Ata de Audiência
•
02/07/2024, 15:59
Decisão
•
30/01/2024, 18:42
Decisão
•
11/04/2023, 15:46
Despacho
•
22/03/2023, 09:58
Despacho
•
06/03/2023, 15:28
Despacho
•
29/07/2022, 12:45
Despacho
•
06/04/2022, 20:27