Execução Fiscal 0000749-83.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

RETIFICA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA MARLENE DE ARAUJO

CPF

Reu

AUCINDIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Juntada de manifestação

30/04/2024, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 07:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:14

Todas as movimentações(242)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:26

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:26

Despacho

•14/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Juntada de manifestação

30/04/2024, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 07:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:14

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de AUCINDIO LOPES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:25

Decorrido prazo de RETIFICA BRASIL LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.

05/12/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 05:35

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 11:25

Outras Decisões

29/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:25

Juntada de manifestação

11/03/2022, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de AUCINDIO LOPES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de RETIFICA BRASIL LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-83.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIFICA BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUCINDIO LOPES DA SILVA MARIA MARLENE DE ARAUJO RETIFICA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-83.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIFICA BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUCINDIO LOPES DA SILVA MARIA MARLENE DE ARAUJO RETIFICA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-83.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIFICA BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUCINDIO LOPES DA SILVA MARIA MARLENE DE ARAUJO RETIFICA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 23:40

Juntada de volume

05/07/2021, 23:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2020, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cobrança de carta precatoria

14/05/2020, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 374

20/03/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REITERADO POR MALOTE DIGITAL

15/05/2018, 11:45

OFICIO DISTRIBUIDO

31/10/2017, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - 156/2017 AO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA

02/08/2017, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 09:11

OFICIO DISTRIBUIDO

10/08/2016, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/03/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/10/2014

16/10/2014, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2014, 19:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2013, 13:51

OFICIO DISTRIBUIDO

23/07/2013, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2013, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/07/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012

24/05/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:36

OFICIO DISTRIBUIDO

18/05/2012, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2012, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 10/09/2010

09/09/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 23/10/2009

22/10/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.1080/09-CAOMARCA DE SANTA INÊS/MA

20/10/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

25/09/2009, 14:34

OFICIO DISTRIBUIDO

25/09/2009, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2009, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2009, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2008, 15:20

OFICIO DISTRIBUIDO

07/11/2008, 12:20

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2008, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/01/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:59

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1163/07-COMARCA DE SANTA INÊS/MA

19/11/2007, 10:52

OFICIO DISTRIBUIDO

23/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2007, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2007, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2007, 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2007, 12:21

OFICIO DISTRIBUIDO

07/02/2007, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2007, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2006, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2006, 12:15

OFICIO DISTRIBUIDO

26/05/2006, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2006, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2006, 15:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/03/2006, 15:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/03/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/01/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.231/05-CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/MA

25/01/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2005, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

05/07/2005, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2005, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2005, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2004, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 17:42

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - SEM RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS...

29/04/2004, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2003, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2003, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 16:43

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - OFÍCIO

30/05/2003, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

05/11/2002, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2002, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2002, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. LINO

25/09/2002, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2002, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2002, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2002, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2002, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2001, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2001, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA DO OFICIO EM JANEIRO 01

09/01/2001, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO EXPEDIDO

06/12/2000, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) SOL. INFORMAÇAO CARTA PRECATORIA EM OUTUBRO 01

26/10/2000, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VER EM JUNHO 01

07/06/2000, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2000, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/05/2000, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2000, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - EM FEVEREIRO 01

03/02/2000, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INF. CARTA PRECATÓRIA - JANEIRO 01

11/01/2000, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/1999, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR REYNALDO

18/05/1999, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GABINETE

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GABINETE

30/04/1999, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

22/04/1999, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/1999, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - NA SECRETARIA

23/11/1998, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/1998, 09:20

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/1997, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY

23/06/1997, 11:54

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

18/03/1997, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

14/02/1997, 16:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTACAO PARTES

18/12/1996, 16:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. LEDIAN

16/12/1996, 09:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - NA SECRETARIA

27/11/1996, 12:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/10/1996, 10:15

AGUARDANDO - MANDADO

22/09/1995, 10:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/08/1995, 12:44

AGUARDANDO - MANDADO

10/08/1995, 11:12

AGUARDANDO - EXPEDICAO MANDADO PENHORA

13/07/1995, 07:58

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

24/04/1995, 12:52

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE CARTA DE CITACAO

04/04/1995, 10:18

AGUARDANDO - EXPEDICAO CARTA DE CITACAO

20/03/1995, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR FLÁVIO DINO

17/03/1995, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR FLAVIO DINO

17/03/1995, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

09/03/1995, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1995, 11:57

Decisão

•19/04/2024, 07:12

Ato ordinatório

•15/02/2023, 13:14

Decisão

•29/11/2022, 11:25