Execução Fiscal 0009681-16.2015.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0009681-16.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR.3 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 4 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.5 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA.6 - RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ EM LOCAL INCERTO NÃO SABIDO, E HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.7 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, E HAVENDO EXPRESSO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD. 8 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.9 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS).10 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2

25/11/2015, 16:09

—

Partes do Processo(126)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(52)