Execução Fiscal 0008788-20.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 81.354,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:47

Juntada de manifestação

20/10/2021, 19:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de GEO AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 12:47

21/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:47

Juntada de manifestação

20/10/2021, 19:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de GEO AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 23:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/05/2021, 13:01

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

14/05/2021, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2021, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/01/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/01/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

09/01/2020, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1242

13/12/2019, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2019, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/10/2019, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 17:52

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2019, 08:41

INICIAL AUTUADA

12/04/2019, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 16:01